O Complexo das Concessões - Estarão os operadores privados em apuros?

Muito recentemente, a Entidade Reguladora dos Serviços da Água e Resíduos, ERSAR, distinguiu as melhores Entidades Gestoras com os “Prémios e Selos dos Serviços de Águas e Resíduos”.

Nas categorias de qualidade do serviço de abastecimento público de água e de saneamento (ao consumidor), em 2021, foram distinguidas nove Entidades Gestoras, das quais oito são concessões atribuídas a privados. Em 2020, foram distinguidas sete concessões privadas num total de oito Entidades Gestoras.

Em dois anos, as concessões a entidades privadas arrecadaram 88% dos prémios, embora os privados estejam presentes em apenas 13% dos municípios.

Mas ainda assim, as concessões privadas não têm grandes perspetivas de crescimento.

Entre 1995 e 2019 foram atribuídas 32 concessões municipais (em média 1,33 ao ano) e caso o status quo se mantenha, o ritmo não se deverá alterar. Aqui e ali continuarão a surgir novas concessões, mas algumas concessões atribuídas nos anos 90 estão agora a terminar. Isso significará que, embora possam aparecer novas concessões, o número total não se deverá alterar significativamente (por cada nova concessão atribuída, deverá terminar outra).

Operadores privados obrigados a diversificar a sua atividade.

Se assim for, é natural que os operadores privados comecem a diversificar a atividade e a desenvolver ou a representar novas tecnologias e produtos, quer por motivos concorrenciais diferenciadores, quer por motivos de elementar sobrevivência.

Ou seja, é natural que o tradicional negócio de gestão, operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água e de saneamento, seja alargado a serviços de eficiência hídrica e energética, circularidade e adaptação climática, software, novas tecnologias e também a novas formas de contratação.

Com efeito, receber prémios do Regulador não basta.

Os operadores privados têm de oferecer (e evidenciar publicamente) mais retorno económico, mais valor para a sociedade e para as pessoas e mais valor para a economia local (value for money, value for society, value for people, value for local economy). Só assim os políticos verão vantagens em criar parcerias com os operadores privados.

Leia mais sobre este e outros assuntos no livro “Água e os rios no futuro”, Conselho Nacional da Água (CNA), disponível aqui: A água e os rios no futuro (definingfutureoptions.com)