O Continente Africano e a Integração Regional - Parte 1

* Por Joayrton Barbosa , MBA em Comércio Exterior e Finanças Internacionais; Licenciado em Relações Internacionais pela UCAM, Rio de Janeiro - Brasil

 “A integração regional nunca esteve tão presente nas relações internacionais. A actual época não é mais aquela em que promover a ultrapassagem dos limites fronteiriços parecia uma utopia, ou significava exprimir ambições hegemónicas.”

Daniel Bach, do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), França  

Durante os últimos 45 anos os países africanos se esforçaram para por em prática mecanismos de integração capazes de acelerar o seu desenvolvimento económico. Existem diversos problemas transfronteiriços na região que necessitam de uma abordagem colectiva, assim como as questões de migrações e dos refugiados, tráfico de drogas, conflitos, entre outras. Por esse motivo a integração regional se torna importante para todas as regiões do continente, isso sem mencionar os demais benefícios que ela gera no sentido de impulsionar o crescimento sócio-económico dos estados. 

Primórdios da integração no continente

Desde a época das independências, os dirigentes africanos reconheceram a importância que podia ter a integração regional para superar certas fraquezas estruturais dos seus países, fraquezas essas que adviam das pequenas economias dos novos estados, o que não permitia a execução eficaz de certas actividades industriais. Assim sendo logo começaram se a desenvolver experiências que propunham a integração regional, e podem ser divididas, de acordo com Bach (1998), em duas fases: a primeira, que se situa entre o período pós-independência – anos 60 – e os anos 70, enquanto que a segunda fase é relativamente recente e começa com a assinatura do tratado de Abuja, em 1991, sobre a Comunidade Económica Panafricano.           

Segundo o próprio Daniel Bach (1998) a principal onda de integração regional no continente é com certeza a segunda, sendo que para além das ideologias predominantes na época, ela também tem origem numa série de acontecimentos que ocorreram fora do continente na segunda metade dos anos 80. A África teve a necessidade de se adaptar ao surgimento de um novo tipo de regionalismo, que se caracterizava pela harmonização das políticas macroeconómicas, das normas e procedimentos técnicos, pela liberalização do comércio e pelo aumento do fluxo de investimentos inter-estatais. 

O desenvolvimento do processo de integração regional na África teve um grande impulso quando os chefes de estados assinaram o tratado de Abuja, que propunha a criação da comunidade Económica Panafricana (CEPA). Mesmo o documento não abordando detalhadamente questões técnicas pertinentes, ele se configurou como uma forte vontade política de promover uma integração entre os estados. 

Segundo a Embaixada de Cabo Verde no Senegal em seu Relatório "Comme Accélerer l´integration Regional en Afrique" (2004), depois da Segunda Guerra Mundial, ocorreram diversas tentativas de integração regional no mundo inteiro, e a União Europeia é o exemplo mais bem sucedido. Criou-se uma verdadeira comunidade que pensa no desenvolvimento de todo o bloco, como um Banco Central, uma moeda único, e programas que visam a convergência económica dos seus membros. Há alguns anos que a integração está reganhando forças, sendo que diversos mecanismos foram estabelecidos ou aprimorados ao longo desses dez últimos anos. Tanto é que hoje em dia a maioria dos países faz parte de pelo menos um mecanismo de integração regional. A integração regional na África também seguiu um percurso similar. A forte onda de integração dos anos 60 e 70 diminui um pouco durante os anos 80. Ao longo dos anos 90 uma retomada dos esforços de integração regional culminou, depois de trinta anos, na criação de Comunidade Económica Africana.  

Para podermos falar sobre a integração regional na África Ocidental e melhor entendê-la, tornasse fundamental esclarecer o que é um mecanismo de integração, quais suas diversas formas e quais as vantagens que ele pode trazer. Dessa forma iremos analisar quais os mais frequentes problemas encontrados por esses mecanismos, e porque eles se tornam essenciais para o desenvolvimento dos estados do continente Africano - o mais pobre e com mais problemas sociais e políticos do planeta.  

Vantagens da integração regional 

Por que países se associam a mecanismos de integração regional? Até que ponto que esses mecanismos atingem os seus objectivos? As vantagens da integração regional decorrem das novas possibilidades de trocas, de acesso a maiores mercados, e de concorrência. A integração também pode forçar os governos a implantar reformas, reforçar o poder de negociação, a cooperação e melhorar a situação da segurança. Mas de qualquer forma essas vantagens não são sistemáticas, nem necessariamente indispensáveis. Os mecanismos de integração devem ser considerados meios de melhorar o bem-estar dentro dos seus estados-membros, e não um fim por si só. Podemos identificar as seguintes vantagens: 

- Efeitos sobre as economias de escala e a concorrência

Os mecanismos de integração podem beneficiar os seus estados-membros influenciando a sua economia de escala e sua concorrência, sobretudo se os países forem pequenos, os recursos reduzidos, e os mercados restritos. A integração regional pode combinar diversos mercados, permitindo assim às empresas de se desenvolver e os mercados de serem mais competitivos. O aumento da concorrência pode incentivar as empresas a eliminar as carências internas e acrescentar produtividade.

 - Aumento dos investimentos

Os mecanismos de integração podem também aumentar os investimentos nos estados-membros, com o crescimento dos mercados e reforçando a credibilidade das reformas económicas e políticas. Com o passar do tempo os rendimentos dos investimentos melhorarão, tornando-se mais importantes em número e em volume. Isso ainda influencia directamente a produção, sendo que o aumento do investimento estrangeiro resultaria também na transferência de tecnologia e conhecimento, melhorando assim a produtividade dos países membros.

  - Reforçar o poder de negociação

Unindo-se em mecanismos de integração regional, os países membros podem agregar mais força ao seu poder de negociação económica no cenário internacional. Assim sendo, eles tem que negociar como sendo um grupo, o que nem sempre é o desejado devido a diversidade de interesses nacionais existentes entre os membros.

  - Promover a cooperação

Os países, sobretudo os pequenos, podem tirar bons proveitos da cooperação para promover os bens públicos regionais, e tentar resolver os males. Assim sendo os mecanismos de integração regional podem ajudar a cooperação visando o partilha dos recursos – estradas, ferrovias, redes eléctricas – ou a resolução de problemas comuns – poluição ou precariedade dos transportes. Outra forma de promover a cooperação é o fato dos mecanismos de integração permitirem a colaboração, e um contacto regular entre os governantes, o que pode melhorar não só as relações entre eles, mas também a confiança. Isso facilita a cooperação em áreas que não fazem explicitamente parte de um acordo prévio.

  - A influência sobre a segurança e os conflitos regionais

A integração reduz os riscos de conflito de duas principais formas. Primeiro uma grande interdependência entre os membros torna a eclosão de conflitos muito mais difícil. A integração económica pode abrir portas para a integração política, reduzindo nitidamente os riscos de conflitos internos. E segundo, os contactos políticos regulares entre os membros permite instaurar uma confiança mútua e facilitar a cooperação, inclusive nas questões de segurança. Mas de qualquer forma os acordos de integração regional costumam conter mecanismos de resolução de conflitos, e dispositivos de segurança. Paradoxalmente a integração também pode gerar atritos entre os membros, sobretudo se os ganhos económicos não forem divididos de forma equitativa.          

- Influência sobre o desenvolvimento

Teóricos defendem que a taxa de crescimento de uma economia é sobretudo afetada pelo tipo de políticas , pelo nível de desenvolvimento tecnológico, e pela qualidade das instituições de governança. Assim sendo, a integração regional pode contribuir para o desenvolvimento econômico dos seus países membros, ampliando os efeitos desses três factores.       

Primeiramente, as trocas comerciais podem ajudar a desenvolver um país tecnologicamente, sendo que ele também pode importar conhecimento e tecnologia do exterior. A Integração Regional ainda tem uma outra forma de apoiar o desenvolvimento tecnológico nos seus estados-membros, que é aumentando o Investimento Estrangeiro Directo (acompanhado de transferência de tecnologia), que conforme André C.Portella (2006):

“[…] representa o investimento efectuado para adquirir ou agregar uma participação significativa ao capital de uma empresa (geralmente 10 por cento do poder de voto) que opera num país que não é aquele do investidor. É a soma do capital social, do reinvestimento dos benefícios e de outros capitais à curto e longo prazo.[…]”   

Outra forma, que os mecanismos de integração tem para influenciar o desenvolvimento de seus estados-membros, é visando uma maior convergência macroeconómica entre eles, e obrigá-los a criar um cenário propício à concorrência internacional. Isso resultaria em bons resultados económicos como inflação limitada e deficits menores. A integração Regional dá mais credibilidade ao engajamento dos seus estados-membros na estabilização macroeconómica mundial, e tem consequências positivas no desenvolvimento como afirma o Relatório "Comme accélerer l´integration Regional en Afrique" (2004). Os mecanismos de Integração Regional ainda estimulam seus membros a modernizar os seus quadros legislativos e administrativos. Os contactos regulares, e a própria integração com países com instituições eficazes – procedimentos administrativos, transparência na governança, eficácia do sistema judiciário – pode incentivar os membros a desenvolver reformas nos seus territórios.

Principais problemas enfrentados pelo processo de integração na África 

Entre as muitas razões que não permitem à integração de atingir todos os seus objectivos no continente africano, destacam-se: 

- O fato dos países africanos fazerem na sua maioria parte de duas ou mais comunidades económicas regionais ao mesmo tempo, o que leva a esforços redobrados e a uma má utilização dos recursos;

– A resistência dos Estados a aderir a programas de integração motivados pela preocupação acerca da divisão equitativa dos ganhos, e a persistência da não liberalização da circulação de bens, serviços e pessoas através das fronteiras nacionais;

– O fraco suporte técnico dado por certos mecanismos de integração, o que pode retardar os seus surgimentos e criar especulações sobre os efeitos que eles poderiam exercer sobre os diferentes Estados-membros;

– Políticas macroeconómicas nacionais instáveis e divergentes;

– As capacidades e recursos dos países e das comunidades económicas regionais são insuficientes para o processo de integração;

– A falta de coerência entre os programas de cooperação sectoriais e as políticas macroeconómicas postas em prática pelos mecanismos regionais;

– A inexistência ou ineficácia dos mecanismos visando a organização, o controle e o monitoramento do processo de integração;

– A ausência de mecanismos nacionais para a coordenação, realização e administração das políticas e programas de integração regional;

– A falta de capacidade para incluir os objectivos, os planos e os programas nos esquemas nacionais de desenvolvimento.