O efeito do SUS na saúde: há livre mercado?

Quando falamos de saúde no Brasil, o SUS é um tópico obrigatório. Isto porque o impacto da existência de um sistema de saúde como o SUS sobre o mercado da saúde é enorme. Antes de mais nada, minha proposta neste artigo não é nem atacar, nem defender o SUS. Mas lançar luz sobre o assunto.

Segundo levantamento do IBGE em 2019, 71,5% da população brasileira dependia exclusivamente do SUS para atendimento, enquanto 26% possuíam algum plano médico. Quando observado a proporção de pacientes com planos de saúde entre estados, vemos que São Paulo tem a maior (38,4%) e o Maranhão tem a menor (5,0%).

Portanto, podemos dividir o mercado de saúde no Brasil em pública e privada. E a privada pode ser ainda subdividida atendimento particular, seguro saúde e convênios médicos. Pode parecer tudo igual, mas não é. Vejamos a seguir:

O atendimento particular corresponde a aproximadamente 2% dos atendimentos de saúde. E ele se pauta pelas regras de livre mercado. Ou seja, o melhor produto ofertado pelas melhores condições alcança mais clientes. Isto leva a um contínuo aperfeiçoamento profissional, inovação tecnológica, atendimento de qualidade e suporte ao cliente. A própria concorrência leva à contínua melhoria do serviço.

O seguro-saúde funciona como um “seguro de carros”. Se por acaso o paralama amassar, você pode usar as “oficinas credenciadas”, “sem custo”, ou escolher uma oficina de sua preferência. E neste caso, a empresa se compromete a arcar com um valor limite. Se por acaso ultrapassar o limite, o valor excedido é arcado pelo segurado. Neste modelo, a empresa tenta baratear sua operação estabelecendo um valor menor pelo serviço prestado com a rede credenciada em troca de uma garantia de quantidade de serviços.

Nos convênios, o cliente contrata um serviço de saúde “completo” que cobrirá qualquer eventualidade. E a empresa estabelece parcerias com uma rede de prestadores de serviços, que, em troca de um pagamento menor ainda, terão a garantia de uma grande quantidade de clientes. Pois estes podem utilizar os serviços única e exclusivamente dos prestadores parceiros. Ou seja, não há livre escolha, portanto não há livre concorrência.

No SUS, o que temos é um cliente refém, sem opção de escolha do prestador de serviços.

Se analisarmos este assunto do estrito ponto de vista mercadológico, o que vemos no Brasil, é que não existe um livre mercado na área da saúde. E a consequência de um mercado sem concorrência, é que não há motivos para melhoria, para investimentos em novos recursos e tecnologias, não há pressão por aperfeiçoamento profissional. A evidência disto é que nós temos ilhas de excelência de saúde no Brasil que figuram entre os melhores do mundo. Mas são poucos os que usufruem. Já a maioria dos clientes se torna refém, sem opção de escolha. Sendo assim, só lhes resta esperar em longas filas por atendimentos precários e desatualizados.

Longe de querer dar a resposta para qual a melhor estratégia de saúde, é necessário perceber que a solução para uma saúde de qualidade no Brasil, passa necessariamente pela desestatização da saúde e pelo livre mercado. Este, por sua própria natureza, gerará competição saudável, com profissionais se aperfeiçoando, melhorando serviços e disputando pelo cliente, que sempre ganha.  É um erro acreditar que o aumento de profissionais médicos neste mercado viciado, levará a uma maior concorrência e, portanto, a um atendimento mais acessível. Se fosse verdade, isto já teria se tornado realidade. Pois segundo o último senso médico realizado pelo CFM em 2020, já atingimos 2,20 médicos por mil habitantes. Porém, mal distribuídos pelo território nacional.

Sim, é um desafio. E não, não há respostas prontas ou caminhos fáceis. Porém se realmente quisermos mudar esta realidade, levando uma medicina de qualidade ao maior número de pessoas, é necessário entender o problema e discuti-lo, sem paixões e de forma objetiva. Creio de coração, que é possível, e é o desejo de todo profissional da saúde, levar o melhor do seu conhecimento em favor do paciente, que é a razão de todo o nosso empenho.