O futuro do esporte brasileiro está em risco!

Entenda o impacto do Projeto De Lei Complementar 210/24

A Lei de Incentivo ao Esporte, sancionada em 2006, é uma das mais importantes políticas públicas voltadas para o esporte no Brasil. Essa iniciativa viabiliza que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda a projetos esportivos. Porém, seu futuro está ameaçado por conta do Projeto de Lei Complementar 210/24, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.

Essa proposta prevê que benefícios e incentivos fiscais não poderão ser concedidos, ampliados ou renovados caso o governo federal registre déficit primário nas contas públicas. Considerando que o Brasil enfrenta um cenário de 10 anos consecutivos de déficit fiscal, o risco de perder essa ferramenta crucial para o esporte é iminente.

Entenda o que está em jogo

O impacto do PLP 210/24 pode ser devastador para o esporte brasileiro. A Lei de Incentivo ao Esporte é responsável por financiar projetos que beneficiam crianças, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos. Ela não só promove inclusão social e qualidade de vida, mas também é fundamental para a formação de atletas de alto rendimento que representam o Brasil em competições internacionais.

De acordo com os dados mais recentes, foram apresentados quase 6 mil projetos esportivos em 2023. Modalidades como futebol, basquete e vôlei estão entre as mais contempladas, mas a lei também apoia práticas menos populares, garantindo diversidade e acesso ao esporte em diferentes comunidades.

Declarações e movimentos contra o PLP 210/24

Atletas, ex-atletas e especialistas têm se manifestado contra a aprovação do projeto de lei. Ana Moser, ex-ministra do esporte, destacou a importância de manter a LIE ativa. Segundo ela: "A Lei de Incentivo ao Esporte não pode acabar, mas é justamente isso que faz o Projeto de Lei Complementar 210/24, apresentado recentemente na Câmara dos Deputados e que pode ser aprovado até o final do ano. Pedimos encarecidamente às deputadas e deputados que retirem a Lei de Incentivo ao Esporte dos impactos deste projeto. O esporte brasileiro conta com vocês!"

Além de Ana Moser, nomes como Flávio Canto, Etiene Medeiros e Fernando Portugal se posicionaram contra a medida, reforçando o papel essencial da LIE na construção do esporte brasileiro e na transformação social.

Os benefícios da Lei De Incentivo ao Esporte

A LIE promove mais do que atividades esportivas. Ela transforma vidas, incentiva hábitos saudáveis e proporciona oportunidades para comunidades em vulnerabilidade. 

Entre os principais benefícios da lei estão: Possibilitar que crianças e jovens tenham acesso ao esporte, afastando-os de ambientes de risco; Viabilizar o desenvolvimento de talentos que podem representar o Brasil em competições nacionais e internacionais; Estimular a prática de atividades físicas, promovendo qualidade de vida para diferentes faixas etárias; Movimentar a economia local por meio de eventos esportivos e geração de empregos.

Defender a Lei de Incentivo é proteger também o esporte nacional

O futuro do esporte no Brasil depende de ações concretas para preservar políticas públicas como a Lei de Incentivo ao Esporte. Trata-se de uma questão que vai além da economia; é um investimento no desenvolvimento humano e social do país.

Sabe-se que é necessário e urgente o ajuste fiscal em nosso país, porém sacrificar a Lei de Incentivo ao Esporte não é a melhor solução. Isso representaria um retrocesso a tudo que essa política proporciona, comprometendo o impacto social e esportivo de milhares de projetos transformadores.

Agora é o momento de unir forças e garantir que o esporte continue sendo uma ferramenta de transformação para milhões de brasileiros. Sua voz é importante. Compartilhe este artigo e apoie iniciativas que defendem o esporte e a inclusão no Brasil.

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