O futuro tecnológico em jogo

Discutido desde 2011 e sancionado em janeiro último, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia regula a relação entre entes públicos e privados, reduzindo a burocracia e dando celeridade aos processos de pesquisa.O objetivo foi aproximar universidades públicas e empresas privadas, permitindo que professores desenvolvam pesquisas dentro de empresas e que laboratórios universitários sejam usados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Outro aspecto importante é a desburocratização dos sistemas de licitação, compra e importação de produtos destinados à pesquisa científica e tecnológica. O novo marco alterou a Lei de Licitações 8.666, dispensando a obrigatoriedade de certame para “aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento”. A partir da nova lei, professores das universidades públicas em regime de dedicação exclusiva ganharam o direito de dedicar até 416 horas anuais de atividades de pesquisa no setor privado, com remuneração.

A lei possibilita, também, que universidades e institutos de pesquisa compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com empresas e que a União financie, faça encomendas diretas e até participe de forma minoritária do capital social de empresas, com o objetivo de fomentar inovações e resolver demandas tecnológicas específicas do país.

Vale ressaltar ainda que a nova legislação permite que as empresas envolvidas nesses projetos possam obter o registro da propriedade intelectual sobre os resultados das pesquisas, o que incentiva o setor produtivo a investir mais no desenvolvimento de novos produtos.

Preocupa-nos, porém, os sucessivos contingenciamentos no orçamento do Ministério de Ciências e Tecnologia. Com os bloqueios de recursos, o orçamento aprovado para 2016 baixou de R$ 4,66 bilhões para R$ 3,6 bilhões - uma redução, portanto, de quase 20%.

Desde 2004, quando foi lançado o PITCE – Política Industrial e Tecnológica de Comercio Exterior, até 2011, quando foi instituído o Plano Brasil Maior, houve inúmeras ações de apoio à inovação, principalmente através da alocação de recursos dos Fundos Setoriais. Em 2015, por causa da crise econômica, o Plano Brasil Maior foi completamente abandonado. 

Quando da assinatura da nova lei há quatro meses, foi lançada a primeira Chamada Universal de 2016, através de edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo CNPq, disponibilizando-se R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, gerando excelentes expectativas.

Esperamos que os recursos de fato sejam liberados, para permitir que o Brasil possa estimular de verdade a inovação, viabilizando maior competitividade no mundo da tecnologia.

*Benito Paret é Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro.

Fonte: Convergência Digital
Data: 29/04/2016
Seção: Opinião
Autor: Benito Paret
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