A justiça nossa de cada dia
Jairo Willian Pereira
For decades, transforming corporate dreams into a true eGRC/iSEC taxonomy
1. Não há interesse em ouvir a população (o judiciário). A maioria dos formulários são confusos, pedem uma infinidade de informações (inclusive CPF e outros dados a partir de uma conexão inicial sem proteção (vulgo HTTP), alguns utilizam como base uma plataforma base bem vulnerável e ruim de CMS) e apresentam erros grotescos de compatibilidade. Em primeira vista, dá impressão que o objetivo é o fazer você desistir e não submeter a reclamação (a minha de ontem ficou com número 0023467-40.2016.4.01.8000).
2. Codificam os nomes de cargos altos na maioria das planilhas (AJAJ, TJAA, OJAF...), mas APOIO SERVIÇOS DIVERSOS, TÉCNICO TAQUIGRAFIA e outros de escalão X pra baixo estão bem claros. Achei essa explicação em um dos relatórios: "...mas ao tratar de cargos e funções comissionadas, é interessante falar em percentuais baseados em valores financeiros, pois as diferenças entre os níveis das funções podem ser grandes". Tente achar de forma simples e rápida o acesso aos salários e você ganha um Fiat Uno zero quilômetro. Na mesma página que você consegue acessar a listagem do baixo clero, muda o endereço e torna-se restrito para as demais camadas (http://restrito.trf2.jus.br/web/wp-content). Alguns arquivos que você consegue acesso, não possui os dados financeiros apenas referências codificadas para os lançamentos e benefícios (isso porque a área chama Portal de Transparência). Uma das URLs garimpadas é tão transparente, tão transparente que não tem nenhum conteúdo (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/transparencia/).
3. A composição salarial é um mistério e há fonte de renda e benefícios de todos os lados e tipos. Difícil é você conseguir chegar no valor total final (cujo salário-base é bem surreal pra não dizer imoral - vide item 9). Esse link http://www.trf4.jus.br/…/ins…/contracheque_transparencia.php estava funcionando mas acho que alguém não gostou da plataforma em PHP e muito menos do "register_globals = On".
4. Somente pra região TRF1 existem mais de 80 cargos vagos, mas na lista de estagiários da região existem 455 pessoas (dá pra montar uma empresa só de estagiário). Fico imaginando o que seria possível fazer/produzir/entregar com esse montante de pessoas.
5. Não existe padrão entre os TRFs. O que fica no site de um TRF num local, não fica no mesmo no outro. Um salva os documentos em Excel e outros em Acrobat (adivinhe o porquê?)
6. Para 2016, o erro de provisionamento orçamentário foi na casa de 50%. Previram X e gastaram 50% a mais que X em todos (STJ, Federal, Militar, Eleitoral, Trabalho, DF e CNJ). Em qualquer empresa privada e séria, o cara do "financeiro ou planejamento" seria convidado a "tentar outra atividade bem longe na companhia (e dos números)". Lembra da economia que o país está fazendo? Pois é, esqueceram de avisar esse pessoal. Você pode consultar aqui http://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/
7. Custo/benefício. Similar a outras áreas do governo (vale estados (RJ é 65%) e municípios) 89,2% do gasto é com folha de pagamento/pessoal (são R$ 13Bi só para o TRF5). Considerando a velocidade e qualidade do nosso judiciário, acho que não preciso avançar com o assunto. Observe que os 10,8% restante é investido/utilizado em todas as demais áreas, inclusive atualização tecnológica e melhorias (existe uma informação que TI decresceu 14,6% enquanto pessoal subiu 2,8%).
8. O custo mensal de um servidor beira R$ 19.000 reais e de um magistrado R$ 38.000. Porém, essa é a média. Você deve ter recebido via WhatsApp uma imagem com salários que vão de (mínimo) 28mil até mais de 200mil (com os agrados e benefícios). Quem, em sã consciência e necessidade normal (e anormal também) precisa receber mais que 50mil por mês? Pra quê? Acumular? Ter 3 carros na garagem ao invés de 1? Comprar helicóptero/iate e usar 2x por ano? Esse povo deveria gerar emprego, abrir empresa, ser obrigado a parar de acumular e investir/empreender no país (vale pra jogador e outras funções do gênero).
9. Ano a ano, desde 2009, a despesa com inativos aumentou em média 0,2%. Considerando que tem muita gente que (também) morre, isso me parece estranho.
10. Só na Justiça, são 48.309 efetivos. Pensa numa empresa deste tamanho. Agora, lembre-se que existem os outros poderes e veja o potencial/volume do setor público. Auxiliar e estagiários estão fora dessa conta. São mais 18.238 pessoas. O TRF4, tem 38 carros oficiais (de Focus, Santa Fé a Mercedes), os demais quase a mesma média.
11. Índice de conciliação geral é um espetáculo: 3,4%. O índice de produtividade total dos magistrados era 2.266 em 2009 e atualmente reduziu para 2.169. A digitalização e automação aumentaram, mas em contrapartida houve redução de produtividade. Caso a ser estudado (e a taxa de congestionamento total aumentou - atual em 71,6% - de cada 100, 29 andam). Índices de execuções iniciadas x pendentes também aumentou ano a ano. Nos processos de execução fiscal, a taxa é pior: 94% de taxa de congestionamento contra 84% de solução não definitiva.
12. O tempo médio de tramitação processual é de 5,3 anos (sic) na primeira instância e mais 1,7 se você chegar na segunda. Chegar na terceira e na velocidade de casos à la Lava Jato somente se sua conta for bem gordinha.
13. Na criminal, existem 143 mil casos pendentes de análise + 91 mil novos sem interação. Se considerarmos que um dos lados vai ser culpado + uma margem de dúvida é quase 1% da população suspeita (de cada 100 pessoas que você conhece, por essa métrica, uma efetivamente terá problema com a justiça).
14. Parte desses processos (576.618 ou 11,44%) são do INSS. E aí, fecha ou não fecha? Já fez sua previdência privada? Em média, existem 209.455 processos de diversos tipos por TRF.
15. Na esfera criminal, “houve uma INVERSÃO na forma de aplicação das penas, visto que as penas privativas de liberdade diminuíram em 16%, enquanto as penas não restritivas de direito subiram em 14%”. Pergunta: você sentiu uma inversão no modus-operandi dos “amigos do alheio” ou dos indicadores criminais atuais?
16. E os demais? Sabe a história de falência do Rio (apenas como exemplo em nível estadual, mas PE, PI, RS e outras estão do mesmo jeito)? Da sua cidade (no nível municipal)? Do governo (déficit atual e futuro)? Adivinha qual área possui o maior peso/gasto financeiro e quem patrocina isso sem contrapartida decente?
Enfim, desisti de processar/analisar os dados. Vou tomar cerveja que é muita desilusão pra um fim de semana. :(