O Mal do petróleo na economia dos municípios do Estado do Rio de Janeiro

Desde de 1997, com a famosa lei da distribuição dos royalties de petróleo que a economia do Estado e dos municípios do Rio de Janeiro virou de ponta cabeça. Começou a maldição do ouro negro.

As cidades fluminenses correspondem a cerca de 70% do total dos municípios que recebem algum tipo de compensação pela exploração do petróleo. Também precisamos frisar que temos uma das maiores bacias de produção de petróleo até agora explorada no Brasil: Bacia de Campos, e ainda temos influência na Bacia de Santos.

Dos 92 municípios do Rio de Janeiro, somente 6 estão fora da partilha dos royalties. Em muitos desses municípios, que recebem algum tipo de compensação, os valores chegam a ser mais que o dobro do que recebem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Isso numa realidade brasileira em que os recursos do FPM, em alguns municípios do Nordeste, são praticamente a única receita.

A lei determinava que os recursos de compensação dos royalties deveriam ser investidos na infra-estrutura das cidades, ou seja, deveriam ser investidos na preparação das cidades para o futuro não muito distante. Isso para que, quando chegasse o momento de redução dos valores das compensações, os entes federativos estariam preparados para sobreviverem sem esses recursos. No entanto, o que foi verificado nesses anos todos de farra de recursos fáceis foi acriação de mais despesas fixas e desleixo com a arrecadação de receitas próprias. Aí está o resultado: o Estado do Rio de Janeiro quebrado, municípios em penúria com seus serviços públicos sucateados e população abandonada sem serviços básicos, cuja obrigação de prover é do município. O pior é que o munícipe está sem esperança de melhorias a curto prazo.

Esse período ainda não é o pior, estamos simplesmente enfrentando o momento de estabilização de preços do barril de petróleo, conforme podemos verificar no gráfico abaixo.

Fonte: Revista Conjuntura Econômica (março/2017)

O efeito da queda de repasses não foi maior graças a entrada em produção dos campos de Pré-Sal. Bendito seja o Pré-Sal para a economia fluminense, mesmo com o atraso nas concessões e a mudança do marco regulatório.

Os preços do barril de petróleo desabaram de uma forma que os gestores não acreditavam, e ainda fingiam não olhar para o futuro da exploração do xisto nos Estados Unidos, o fim das sanções econômicas ao Irã, o recomeço das exportações do Iraque, Líbia e etc. Os Estados Unidos passaram a ser um dos maiores produtores de petróleo do mundo e, pela primeira vez na história, permitiu que seus produtores pudessem exportar para o mundo todo. Os entendidos também não perceberam a diminuição do crescimento da China, o grande percursor da economia mundial, além de outros motivos políticos ao redor do mundo.

A queda no preço do barril fez com que os municípios perdessem quase 90 (noventa) por cento de suas receitas de investimentos e custeio. Com isso perderam totalmente o controle da folha de pagamento e dos gastos públicos. Os gestores do passado estavam acostumados com a bonança com o dinheiro público ou seja, o nosso dinheiro, que foi usado em obras mirabolantes e sem sentido, como calçar toda uma avenida com porcelanato ou outros absurdos desses.

Os gestores públicos devem repensar toda a administração pública. Não existe mais lugar para o amadorismo e o apadrinhamento. Não existe solução mágica. Existe sim, trabalho sério, equipe comprometida e, acima de tudo, responsabilidade com os gastos públicos. Neste momento não há espaço para o achismo ou obras faraônicas, como pontes espalhadas pelo Brasil que não chegam a lugar algum. É hora do administrador público arregaçar as mangas e mostrar para que veio. É hora de começar a encontrar soluções legais para aumentar a arrecadação própria e, se possível, sem aumento de impostos. Reequilibrar as contas públicas com sabedoria, reduzir gastos, acabar com a maquiagem, essa é a saída. É preciso ter responsabilidade, arregaçar as mangas e trabalhar.