O novo marco do saneamento e investimentos

Ontem o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº. 4.162/2019 (Novo Marco Regulatório do Saneamento), gerando uma perspectiva de realização de importantes investimentos para suprir o déficit inconcebível em infraestrutura de água e esgoto do nosso país, o que impactará diretamente na saúde pública da população.

As expectativas são alvissareiras, conforme demonstra estudo realizado pela ABDIB:

Alguns vetos poderão surgir, como os do art. 14, inc. I, art. 18-A, parágrafo único e art. 20 da proposta normativa, mas isto não retira os méritos da reforma regulatória em vias de ser concretizada.

Nesse ponto, cabe a questão: o modelo da Lei nº 12.815/13 explica a posição ocupada pelos portos na expectativa de investimentos para os próximos três anos?