O Papel dos Conselhos nos Aspectos jurídicos, societários e compliance das Empresas

O ambiente corporativo moderno exige das empresas uma estrutura sólida de governança, capaz de lidar com os desafios cada vez mais complexos da regulação, da transparência e da ética nos negócios.

E, sendo o conselho de administração o órgão máximo de governança em uma empresa, responsáveis pelas estratégicas e com profundo conhecimento de mercado, eles têm a responsabilidade de garantir que a organização siga em direção aos seus objetivos estratégicos de forma sustentável e ética.

Logo, o papel dos conselhos de administração é crucial para garantir que as empresas operem de maneira eficaz, cumprindo suas obrigações legais e regulatórias, enquanto promovem uma cultura de conformidade e boa governança, incluindo desde a supervisão da alta gestão até a promoção de práticas sólidas de compliance e gestão de riscos.

Aspectos Societários e a Governança Corporativa

O papel dos conselhos nos aspectos societários está diretamente relacionado à governança corporativa.

Lembro que a governança corporativa é o conjunto de práticas e políticas que determinam a forma como a empresa é administrada e como são tomadas as decisões estratégicas.

Dentro desse âmbito, os conselhos são responsáveis por assegurar que a estrutura societária da empresa seja adequada para seus objetivos e operações.

Supervisão Estratégica

Uma das funções mais importantes dos conselhos é a supervisão das estratégias de longo prazo da empresa. Isso envolve o direcionamento das ações da administração, garantindo que as decisões estratégicas estejam alinhadas com os interesses dos acionistas e que contribuam para a geração de valor sustentável. Em grandes corporações, decisões críticas como fusões e aquisições, investimentos em novos mercados, reestruturações societárias e distribuição de dividendos geralmente precisam ser validadas pelo conselho.

O conselho deve atuar de forma imparcial e independente, equilibrando os interesses de diferentes stakeholders, como acionistas, colaboradores, fornecedores e a sociedade. Isso garante que a empresa opere de maneira responsável e eficiente.

Proteção dos Interesses dos Acionistas

Os conselhos também desempenham um papel vital na proteção dos interesses dos acionistas. Eles são responsáveis por garantir que as ações da administração estejam alinhadas com os objetivos dos investidores, buscando sempre maximizar o valor a longo prazo. Além disso, o conselho deve garantir que todos os acionistas, sejam eles majoritários ou minoritários, sejam tratados de maneira justa, promovendo um ambiente de equidade dentro da organização.

Em muitas jurisdições, o conselho de administração é também responsável pela aprovação das demonstrações financeiras, um dos documentos mais importantes para a transparência corporativa. Ele avalia se as informações contábeis e financeiras são fidedignas, garantindo a correta prestação de contas aos acionistas e ao mercado.

Adoção de Boas Práticas de Governança

Boas práticas de governança, como a transparência, a prestação de contas e a equidade, são essenciais para a reputação e o sucesso de longo prazo de uma empresa. Os conselhos devem assegurar que essas práticas sejam incorporadas à cultura corporativa e que se reflitam na tomada de decisões. Isso inclui a instituição de comitês específicos, como o de auditoria e o de governança, que ajudam a fortalecer os controles internos e a independência do conselho.

Compliance e a Cultura de Conformidade

O compliance, ou conformidade, diz respeito ao cumprimento de leis, regulamentos, normas e políticas internas da empresa.

Em um cenário de crescente regulação e fiscalização por parte dos governos e das agências reguladoras, o papel do conselho em garantir a conformidade é cada vez mais relevante.

Supervisão de Políticas de Compliance

Os conselhos de administração são responsáveis pela aprovação e supervisão de políticas internas que promovam a conformidade legal e regulatória, bem como padrões éticos e de conduta. Essas políticas cobrem uma ampla gama de áreas, como anticorrupção, proteção de dados, práticas trabalhistas e ambientais, entre outros.

Ao implementar um programa robusto de compliance, o conselho garante que a empresa tenha os mecanismos necessários para identificar e mitigar riscos relacionados a não conformidades, minimizando a exposição a sanções, multas e danos à reputação. A cultura de compliance, quando promovida desde o topo da organização, permeia todos os níveis hierárquicos, sendo essencial para a integridade dos negócios.

Gestão de Riscos e Controle Interno

Uma das principais responsabilidades do conselho de administração é a gestão de riscos. O conselho deve garantir que a empresa adote uma abordagem proativa para identificar, avaliar e mitigar os riscos que possam afetar a continuidade e o sucesso do negócio. Isso inclui tanto riscos operacionais quanto riscos regulatórios e reputacionais.

Nesse sentido, o conselho geralmente trabalha em estreita colaboração com o comitê de auditoria e com as áreas de controle interno e compliance, supervisionando os mecanismos de controle e assegurando que a empresa esteja preparada para responder a potenciais crises ou problemas de conformidade.

Acompanhamento de Auditorias e Investigações Internas

Além de promover a conformidade, o conselho também deve acompanhar e revisar os resultados de auditorias internas e externas, assegurando que os processos sejam devidamente auditados e que quaisquer falhas identificadas sejam rapidamente corrigidas. Em casos de investigações internas relacionadas a fraudes ou má conduta, o conselho tem a função de garantir que as apurações sejam conduzidas com rigor e imparcialidade, protegendo a integridade da organização.

Em resumo, os conselhos de administração têm uma responsabilidade vital nos aspectos societários e de compliance das empresas.

Ao supervisionar a governança corporativa, garantir a proteção dos interesses dos acionistas e promover uma cultura de conformidade, os conselhos ajudam as empresas a navegar pelos desafios do ambiente regulatório e a alcançar um crescimento sustentável. Com a crescente complexidade dos mercados e das regulamentações, o papel dos conselhos se torna cada vez mais relevante para a perenidade e sucesso das organizações.

Referências:

Ahgora. ESG para RH na prática (curso), 2024

Board Academy. Anotações da aula de Aspectos jurídicos e societários, riscos e compliance, 2024

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 6ª edição. São Paulo, 2023

Sobre Dirlene Silva...

Economista, Mestre em Gestão e Negócios pela Université de Poitiers/França, MBA Finanças Corporativas e Valor das Organizações, MBA Gestão de Pessoas e Pós-MBA em Inteligência Emocional. Possui formações em Coach Financeiro, Coach Gestão das Emoções e em Governança Corporativa pelo Instituto Conselheira 101, IBGC - (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e Board Academy.

Atuou por mais de mais 25 anos como líder nas áreas de Finanças e Gestão Estratégica em Empresas. É multicarreira: Fundadora e CEO na DS Estratégias de Educação&Inteligência. É multicarreira, atuando como palestrante, colunista no Portal Inteligência Financeira, professora nas escolas de negócios Conquer, IBGC, Gonew, LEADedu e CNEX, consultora associada da Korn Ferry e embaixadora no Clube Mulheres de Negócios em Língua Portuguesa.

É conselheira na ONG Artigo 19 e no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, o qual integra a comissão de Assuntos econômicos e faz parte do Conselho da Estratégia Nacional de Educação Financeira. É membro IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, integrando as comissões: Diversidade e Conselhos do Futuro.

PRINCIPAIS RECONHECIMENTOS: Linkedin Top Voices&creator, eleita umas das 50 pessoas mais criativas do Brasil, segundo a Revista Wired, troféu Business Woman pela The Norns Awards. Foi reconhecida uma das 10 Mulheres que revolucionaram o universo das finanças pelo Banco PAN e uma das 20 maiores Influencers do LinkedIn pelo Ibest. Integra a Comunidade Forbes BLK.

Acesse meu site: www.dirlenesilva.com.br