O STF E A CRÍTICA DA IMPRENSA: REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO DE BARROSO E A REAÇÃO PÚBLICA

O recente artigo do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado no jornal Estadão sob o título "O STF que o Estadão não mostra", gerou uma onda de críticas e reações nas redes sociais e na imprensa. A tentativa de Barroso de defender o STF diante das críticas recebidas acabou por expor ainda mais as fragilidades e contradições da Corte, além de suscitar um debate sobre o papel do Judiciário, a liberdade de expressão e a relação entre os poderes no Brasil.

A defesa de Barroso e os sete erros apontados

No artigo, Barroso buscou exaltar o papel do STF, destacando sua produtividade, transparência e importância institucional. Contudo, a resposta veio rápida e contundente, especialmente por meio de um artigo de Duda Teixeira na revista Crusoé, que listou sete erros fundamentais na argumentação do ministro. Esses pontos merecem uma análise mais detalhada:

O número elevado de críticas como sinal de relevância

Barroso interpretou os mais de 40 editoriais críticos do Estadão como um reconhecimento da importância do STF. No entanto, como apontado por Duda Teixeira, esse volume de críticas reflete, na verdade, os abusos constantes da Corte, que frequentemente ultrapassa seus limites constitucionais, ameaçando a estabilidade institucional e a confiança pública.

Judicialização como sinal de confiança no Judiciário

O ministro argumentou que o alto grau de judicialização no Brasil demonstra a confiança dos cidadãos no Judiciário. Essa visão, no entanto, ignora a realidade de insegurança jurídica no país, muitas vezes causada pelo próprio STF, que frequentemente altera regras e decisões, gerando instabilidade.

Produtividade versus qualidade

Barroso destacou a produtividade do STF, mas, como bem observado, a quantidade de decisões não é sinônimo de qualidade. A legitimidade de uma Corte não se mede pelo número de casos julgados, mas pela justiça e constitucionalidade de suas decisões. A Suprema Corte dos Estados Unidos, por exemplo, julga cerca de 100 casos por ano e goza de maior legitimidade.

Ativismo judicial e atropelo dos outros poderes

O ministro elogiou decisões do STF que, na prática, demonstram o ativismo judicial da Corte, frequentemente invadindo competências do Legislativo e do Executivo. Esse comportamento reforça a percepção de que o STF atua como um "superpoder", desequilibrando a harmonia entre os poderes.

Transparência questionável

Barroso afirmou que o STF é o tribunal mais transparente do mundo, mas essa declaração foi amplamente contestada. Casos de conflitos de interesse, inquéritos sigilosos e decisões tomadas sem a devida publicidade contradizem essa narrativa. A falta de clareza sobre encontros e relações dos ministros com partes interessadas também levanta sérias dúvidas sobre a transparência da Corte.

Impopularidade crescente

O ministro atribuiu a impopularidade do STF ao descontentamento de grupos específicos com suas decisões. No entanto, a crescente rejeição à Corte está mais relacionada ao comportamento abusivo de seus ministros e à percepção de que o STF atua de forma parcial e politizada.

Liberdade de expressão e censura

Barroso afirmou que há plena liberdade de expressão no Brasil, mas essa declaração soa irônica diante das ações do STF nos últimos anos. A Corte tem sido protagonista em episódios de censura, como a derrubada de perfis em redes sociais e a retirada de livros de circulação. Essas ações contradizem a ideia de que o STF é um defensor da liberdade de expressão.

A reação pública e a crise de legitimidade

A repercussão do artigo de Barroso nas redes sociais foi marcada por críticas e ironias. Um dos comentários sugeriu que o ministro fosse incluído no inquérito das fake news por suas declarações, e outro, destacou a falta de respostas às principais críticas feitas ao STF, refletem o descontentamento popular com a Corte. A percepção de que o STF atua de forma autoritária e distante das demandas da sociedade é um problema que não pode ser ignorado.

Além disso, a tentativa de Barroso de criticar a imprensa por seu tom agressivo e por alimentar um "ambiente de ódio institucional" é contraditória. Ao atacar o Estadão, o ministro também contribui para o mesmo ambiente que ele condena. Como bem lembrado, em uma democracia, é papel da imprensa fiscalizar o Estado, e não o contrário.

O papel do STF e a necessidade de autocrítica

O STF desempenha um papel fundamental na democracia brasileira, mas sua atuação nos últimos anos tem gerado uma crise de legitimidade. O ativismo judicial, os conflitos de interesse e a falta de transparência são questões que precisam ser enfrentadas com seriedade. Em vez de contar quantas vezes é criticado pela imprensa, o STF deveria refletir sobre as razões dessas críticas e buscar corrigir seus erros.

Como afirmou o próprio ministro Alexandre de Moraes em um vídeo amplamente divulgado: "Quem não quer receber crítica, que não entre na vida pública." Essa máxima deveria ser um guia para todos os membros do STF, que precisam estar abertos ao diálogo e à autocrítica para reconquistar a confiança da sociedade.