O uso de drone para PJ qual a diferença ?

O uso de drone para PF e/ou PJ qual a diferença?

Hoje compartilho mais uma das minhas experiências neste mundo fascinante de tecnologia aplicada a drone para indústria em geral.

Durante esta minha caminhada estou tendo a oportunidade de administrar capacitações e consultoria na operação de drone e por algumas vezes, verifico que existe uma falta de atenção no momento de cadastro para gerar a certidão junto a ANAC (SISANT), levando em contato:

ICA 100-40 (Instrução sobre “Aeronaves não tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro”.

RBAC-E nº 94 (Regulamento Brasileiro da aviação civil especial).

Vamos lá, primeiro ver os números de cadastros no Brasil no portal ANAC:

1)     Pareto de cadastros de drone por estado, sendo os três maiores São Paulo (SP), seguido por Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ).

Fig. 01 - Pareto de cadastro de drone por estado até abril 2022 - fonte: Anac

2)     Quantidade de cadastros com prefixo PP (Uso Profissional) e PR (Uso Recreativo), um total de 93.729 sendo um total em PP de 40.823 cadastro até abril de 2022.

Fig.02 - Cadastro conforme prefixo PR x PP - fonte: Anac

3)     Quantidade de cadastros como PF (pessoa física) e PJ (pessoa jurídica), um total de 74.850 pessoas, sendo somente um total de 6.375 PJ.

Fig.03 - Numero de pessoas cadastradas PF x PJ.

Lembrando que pessoa jurídica são empresas privadas e órgãos entre outros que possui o CNPJ.

Fig. 04 - Perfil de pessoa física e pessoa jurídica - fonte: Decea (SARPAS).

 O que é comum na solicitação de cadastro na ANAC (SISANT) para pessoa física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ):

Fig. 05 - Resumo da regulamentação da ANAC

Itens comuns:

1)     Ser maior de 18anos;

2)     Drone deve estar na classe 3: 250g até 25kg;

3)     Gerar a certidão da ANAC (SISANT) – a certidão do equipamento que ilustra quem é o proprietário (PF / PJ);

Obs. Aqui você terá duas opções de cadastro do prefixo do seu drone com as siglas:

PP (aeronaves não tripuladas de uso não recreativo) “uso profissional” ou PR -                                      ( aeronaves não tripuladas de uso Recreativo). E escolher 9 dígitos para comporto a identificação do seu drone, identificação deve ser legível e afixada no drone.

4)     Drone cadastro com o prefixo PP deve ter o seguro RETA (Responsabilidades do Explorador ou  Transportador Aéreo) que gira entorno de ±R$ 600/ano.

5)     Avaliação de Risco Operacional para realizar a missão, conforme a Instrução Suplementar (IS Nº E94-003 revisão A).

6)     Portar o manual o seu drone.

Fig. 06 - Fluxo para saber sobre cadastro na ANAC (SISANT).

O que muda para pessoa jurídica:

1)     Deve nomear uma pessoa/colaborador da empresa para realizar os cadastros;

2)     Ao realizar o cadastro na ANAC (SISANT) com o CNPJ da empresa que é a responsável pelo drone (aeronave) e os dados de seu representante CPF.

Obs. Utilizar o e-mail da empresa no cadastro.

3)     Ao realizar o cadastro no DECEA (SARPAS), utilizando o mesmo CNPJ que foi utilizado no cadastro da ANAC (SISANT) e os dados de seu representante CPF.

Fig. 07 - Acesso ao portal ANAC (SISANT) para gerar certidão.

Após ter concluído os cadastros, deve-se acessar o DECEA (SARPAS) com o CNPJ para compartilhar a aeronave (drone) com os seus pilotos, através do ID de piloto de seus colaboradores. Lembrando que cada colaborador piloto de ter realizado o seu cadastro no DECEA (SARPAS) com os seus dados e e-mail pessoal, pois este cadastro é pessoal e ele pode operar outras aeronaves (drone).

Obs. Ao compartilhar a aeronave (drone), o responsável pelas mesmas torna-se também responsável por possíveis danos causados, de acordo com o ART. 268 da lei federal 7.565 – código brasileiro de aeronáutico.

Fig. 08 - Ilustração do portal SARPAS Compartilhamento de Aeronaves.

Uma vez compartilhado a aeronave (drone), a responsabilidade da missão é do piloto, conforme a ICA 100-40, destaco alguns pontos:

1)     Item - 4 Premissas

4.13 Cabe ao Piloto Remoto a responsabilidade final pela fiel observância e cumprimento de todos os parâmetros previstos nesta Instrução.

2)   Item – 7 RESPONSABILIDADES DO EXPLORADOR/OPERADOR

Sendo uma delas a emissão da ARO - acesse o link deste tema em outro artigo.

Fig. 09 - Link de artigo sobre Avaliação de Risco Operacional - ARO

Fig. 10 - Regulamentação especificas para pessoas físicas e jurídicas.

Por esta razão os pilotos devem realizar um bom planejamento, fazer uso da ARO e detalhar ao máximo o escopo da missão.

Premissa do piloto:

·        Garantir que certidões e seguro esteja dentro de sua validade;

·        Verificar com certa antecedência a condição climática da coordenada da missão;

·        Pesquisar na coordenada se existe áreas registras e NFZ;

·        Definir o tipo de voo que deve ser realizado na missão e seus parâmetros;

·        Realizar a solicitação de voo junto ao DECEA (SARPAS) dentro do prazo;

·        Realizar a ARO da missão com objetivo de atenuar os riscos e dimensional recursos;

·        Realizar lista dos itens a utilizar durante a missão para atender o escopo da missão além de verificar suas cargas;

Lembrando que a certidão ANAC (SISANT) deve estar em nome do proprietário do equipamento.

Ótimas missões.

Fontes:

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/cadastro-de-drones

https://servicos.decea.mil.br/sarpas/?i=cadastro

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/registros-e-certificados-de-drones

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/aeronaves-nao-tripuladas-da-classe-3-com-peso-maximo-de-deco-lagem-maior-que-250g-e-ate-25-kg

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/orientacoes_para_usuarios.pdf

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/classes-de-drones

https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/drones/quantidade-de-cadastros