O visto de immigrante EB-5:tipos de investimento

Panorama Geral

O visto de imigrante EB-5 é um dos melhores programas atualmente disponíveis para investidores estrangeiros que buscam estabelecer residência permanente nos Estados Unidos.

Tão logo seja aprovado o visto EB-5, o investidor, seu cônjuge e filhos menores de 21 anos receberão um visto de residência permanente condicional (Green Card), para que possam residir, estudar e trabalhar em qualquer região dos Estados Unidos.

O objetivo principal do programa é encorajar investidores estrangeiros a investirem na economia americana, em troca de um caminho rápido para a residência nos Estados Unidos; assim, o departamento de imigração dos Estados Unidos disponibiliza anualmente 10 mil vagas para investidores que se qualificam para obter o visto EB-5.

Esse programa permite dois tipos de investimento estrangeiro, o direto e o indireto.

1. Investimento direto

Nesse caso, o investidor pode i) fundar e investir em uma empresa própria nos Estados Unidos ou ii) investir em uma empresa já existente, formada por um terceiro.

Para aplicar o visto EB-5 a partir de um investimento direto, o investidor obrigatoriamente necessita:

1. Fazer um investimento de US$500 mil em uma empresa que esteja estabelecida em áreas designadas como TEA, que são rurais ou com uma taxa de desemprego muito elevada, se comparada com a média nacional dos Estados Unidos; ou de US$1 mi em uma empresa estabelecida em qualquer outra área;

2. Demonstrar que o montante investido tem uma fonte legítima e legal, a partir de documentos que demonstrem e embasem a trilha que o dinheiro percorreu até a transferência para a empresa destino;

3. Manter o montante investido sob o seu completo controle e participar ativamente na operação da companhia, o que significa residir na mesma cidade em que a empresa se localizar;

4. Criar pelo menos 10 empregos diretos de período integral, entre o 24º e 30º mês, contados da data do protocolo de sua petição; e

5. Submeter um plano de negócios, a fim de apresentar a companhia, seu objetivo, mercado de atuação e outras informações relevantes, além de demonstrar que esta terá capacidade financeira de criar o número de empregos necessários, no período necessário, conforme requisito no programa EB-5.

2. Investimento indireto

Nesse caso, o investidor deve investir o montante de US$500 mil em uma empresa gerenciada por um Centro Regional de sua escolha, que tenha sido previamente aprovado pelo governo americano e cujo propósito seja de promover o crescimento econômico em uma área especifica.

Para obter a aprovação do visto EB-5, além do investimento no importe acima, é ainda necessário:

1. Comprovar que o montante investido tem uma fonte legítima e legal, a partir de documentos que embasem a trilha que o dinheiro percorreu até a transferência para a empresa destino; e

2. Manter o montante investido sob o completo controle do Centro Regional, o qual definirá o projeto a ser desenvolvido, bem como cumprirá todos os demais requisitos legais do programa, como, por exemplo, a criação de 10 empregos diretos, indiretos ou ainda induzidos, entre o 24º e 30º mês, contados do protocolo de sua petição.

É importante ainda citar que no caso de investimento indireto, a participação do investidor na companhia é limitada. Além disso, o valor investido fica comprometido por um período de 5 a 7 anos, como um empréstimo feito ao Centro Regional, e apenas após esse período o investidor poderá recuperar o valor.

O maior número de aplicações para obtenção do visto EB-5 vem da China (acima de 85%), porém países como Brasil, Iran, Coreia do Sul e Vietnam também tem participações ativas no pedido desse visto.

A maior causa de indeferimento das petições é a insuficiência de fundamentação do pedido e/ou de evidências que o sustentam. Isso ocorre frequentemente em razão das particularidades nas leis e práticas comerciais de cada país, as quais podem ser desconhecidas do advogado de imigração.

Assim, para o sucesso na obtenção do visto EB-5 e a consequente aprovação do visto de residência permanente condicional (Green Card), é imprescindível que o investidor busque por um escritório especializado e experiente,como a Miami Advogados, tanto no processo de imigração americano em si, quanto nas leis locais de seu país, de modo que o advogado possa ser assertivo na solicitação dos documentos necessários à comprovação adequada da legitimidade e legalidade da origem do valor investido.

Além disso, as regras quanto à transferência internacional do valor a ser investido varia entre os países. A China, por exemplo, limita o valor das transferências anuais em US$50 mil por ano, enquanto o Vietnam limita à US$5 mil.

Por consequência, é necessário conhecer o sistema, de modo a viabilizar a comprovação adequada de que o mesmo valor que foi debitado da conta do investidor estrangeiro é o valor que foi creditado na conta americana.