Os Danos Provenientes da Tributação Oculta: Cidadania Fiscal e Transparência
Cobrar tributos, como atividade inerente ao Estado, sempre foi um tema repleto de controvérsias. A relação fiscal comumente é tensa e com insatisfação recíproca, ou seja, o que paga sempre acha muito e o que cobra sempre acha pouco. A luta eterna da receita x despesa que só se equilibra no papel. Na prática vive-se o paradoxo entre cobrar muito para receber pouco ou cobrar pouco para receber muito, equação que o economista Laffer soluciona no papel e que é mais útil para o Estado do que para o cidadão. Critica-se o peso da velada tributação regressiva sobre o consumo, principalmente, os de primeira necessidade, que atinge os cidadãos mais necessitados, como demonstrado a seguir.
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por Denise Lucena Cavalcante é Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa. Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário e Financeiro da UFC. Coordenadora do IBET Fortaleza. Procuradora da Fazenda Nacional.
Fonte: IBETPostado por Portal do Contador