Os primeiros 10 anos de Reforma Tributária

A reforma tributária é uma das mudanças mais significativas no cenário fiscal brasileiro. Com a Emenda Constitucional PEC 15/2019 como ponto de partida, o Brasil está se preparando para uma transformação no sistema de impostos que terá um impacto profundo na economia e na administração tributária do país. Aqui está um panorama do que esperar nos próximos 10 anos:

2023: Início da Transformação

A PEC 15/2019, a Emenda Constitucional da Reforma Tributária, marca o início deste processo. Esta emenda estabelece a base para a reestruturação do sistema de impostos, preparando o terreno para mudanças mais específicas e detalhadas que virão a seguir.

2024-2025: Regulamentação e Estruturação

Nos dois primeiros anos de implementação, várias leis complementares serão criadas para regulamentar aspectos fundamentais da reforma:

• O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Definições e funcionamento dos novos impostos.
• O Conselho Federativo do IBS: Criação e atribuições para a gestão do novo imposto.
• Fundo de Desenvolvimento Regional: Estabelecimento de um fundo para apoiar regiões em desenvolvimento.
• Ressarcimento dos Saldos Credores Acumulados do ICMS: Mecanismo para compensar créditos acumulados do ICMS.
• Lei Ordinária do Imposto Seletivo: Desenvolvimento do sistema de cobrança da CBS e IBS.

2026: Ano de Teste

Este ano, o novo sistema começa a ser testado com alíquotas iniciais:

• CBS: Alíquota de 0,9%
• IBS: Alíquota de 0,1%

Essas alíquotas serão compensáveis com PIS/Cofins, permitindo uma transição suave e teste das novas estruturas tributárias.

2027: Mudanças Gradativas

• Cobrança da CBS: Começo da cobrança da CBS e extinção gradual do PIS e Cofins.
• IPI: Redução das alíquotas do IPI a zero, com exceção da Zona Franca de Manaus.
• Imposto Seletivo: Implementação do novo imposto seletivo sobre produtos específicos.

2029-2032: Transição e Ajustes

A transição das alíquotas dos impostos antigos para o IBS ocorrerá de forma gradual:

• 2029: IBS alcança 10%, ICMS e ISS começam a ser reduzidos.
• 2030: Alíquotas do ICMS e ISS reduzidas a 0%.
• 2031: IBS aumenta para 30%.
• 2032: IBS chega a 40%.

2033: Nova Era Tributária

A partir de 2033, o novo modelo tributário estará plenamente em vigor. O ICMS, o ISS e o IPI serão extintos, completando a transição para o novo sistema baseado no IBS e na CBS.