Os rumos da política fiscal no Brasil a partir de 2019

Por Murilo Pires

Um grande tema discutido por todos os candidatos à presidência da república, sobretudo aqueles que disputam o segundo turno é a chamada “Reforma Tributária”.

Tanto Haddad quanto Bolsonaro têm projetos que tratam sobre modelo de tributação simplificado e isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 salários mínimos ao mês. Mas, suas ideias para o futuro tributário do Brasil são distintas e devem ser avaliadas pelo eleitor, pois muitas delas não são claras ou não explicam em detalhes, como serão alcançadas.

Vejamos trechos relevantes e principais comparações e análises:

Proposta de Reforma Tributária – Plano de governo – Fernando Haddad:

“...a reforma tributária será orientada pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica, garantindo que os entes federados não tenham perda de arrecadação.

...propõe-se a adoção de uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.

A reforma tributária compreenderá, entre outras medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos. No âmbito da reforma tributária, o governo Haddad vai criar implantar o IMPOSTO DE RENDA JUSTO, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770), condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos.

Em todo o momento, o plano de governo do candidato petista cita as medidas que pretende estabelecer em seu conceito de reforma tributária, mas não esclarece como elas serão implementadas e nem qual a faixa de renda que o mesmo classificará como “super ricos”, para os quais será destinada uma carga tributária maior.

O que podemos concluir em linhas gerais, de acordo com os termos da proposta de governo, é que não se pretende, de fato, reduzir a alta carga tributária do país, apenas reordená-la de acordo com lógicas que ainda não foram bem explicadas para o eleitor. A base da proposta do Haddad, inclusive apresenta, a possibilidade de se retomar a tributação da renda no Brasil e não mais sobre o consumo, algo que não se vê no Brasil desde a década de 90. Importante lembrar que o modelo de tributação sobre a renda, é bastante difundida e aplicada principalmente em países desenvolvidos como Estados Unidos e países da Europa. O Brasil é o segundo país com a maior tributação por bens e serviços e a mudança deste modelo tributário, não tão simples de ser implementada, não está especificada no plano do governo petista.

Outro detalhe que é citado no plano de governo de Haddad, trata sobre o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que demonstra sua intenção pela unificação dos tributos. Além disso, é mencionado o aumento da tributação para os classificados na proposta do petista como “super ricos”. Importante lembrar da existência do “Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)”, um tributo previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado, por isso não pode ser aplicado.

Por fim, faz-se menção a tributação progressiva sobre os bancos, com o objetivo de conceder crédito mais barato a população, entretanto, não há detalhes de como isso será alcançado.

Há muitas questões que ainda precisam estar esclarecidas sobre este plano de reforma tributária petista, para que seja avaliado se este modelo é sustentável e está alinhado a retomada de crescimento do país.

Proposta de Reforma Tributária – Plano de governo – Jair Bolsonaro:

“Nossa reforma visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional. As propostas incluem:

a) gradativa redução da carga tributária bruta brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização;

b) simplificação e unificação de tributos federais eliminando distorções e aumentando a eficiência da arrecadação;

c) descentralização e municipalização para aumentar recursos tributários na base da sociedade;

d) discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência na direção de migração para um sistema de capitalização com redução de tributação sobre salários;

e) introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal; e

f) melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais.”

O modelo de Reforma Tributária proposto pelo candidato do PSL, demonstra estar mais organizado e de compreensão mais simplificada. Da mesma forma, que apresentado na proposta do adversário petista, trata da isenção de imposto de renda para pessoas com rendimento de até 5 salários mínimos, o que tem como principal fator, corrigir uma distorção que advém dos anos 90, pois ambos candidatos, nada mais fazem do que atualizar a tributação do rendimento com base na inflação.

Uma questão importante citada é a redução de carga tributária por meio da contenção de gastos do governo, somada a simplificação dos tributos federais e programas de desburocratização e privatização, ou seja, a medida que se têm custo menor da máquina pública, logo, pode-se dispor em arrecadar menos impostos e contribuições

Já em relação a descentralização e municipalização mencionado, apesar de não haver maiores detalhes sobre a forma como isso seria feito, deve-se lembrar que os recursos que advém da arrecadação de impostos e contribuições, em linhas gerais, são geridos pela União, ora repassados pelos Estados e Municípios e posteriormente devolvidos de maneira não necessariamente igualitária aos respectivos Estados e Municípios, logo, tal desburocratização deste processo, pode tornar o processo mais eficiente.

Por fim, a proposta em relação aos tributos, de fazer com que os que pagam muito paguem menos, e os que sonegam e burlam paguem mais, vai de encontro ao plano de fomento à economia e criação de empregos, desde que, não haja quaisquer privilégios, considerando ainda os grandes devedores, principalmente da previdência social.

Ambos planos de governo precisam ser mais bem “destrinchados” para que se tenha maior clareza dos impactos destas reformas tributárias para as pessoas, empresas e sustentabilidade do governo, bem como, o modelo e o plano para a implementação destas ações, considerando prazos e a expectativa de investidores e da população no retorno de tais medidas. O interessante das propostas apresentadas, é avaliar qual modelo é mais adequado considerando o momento atual do país. Vale refletir esta semana antes de votar!

*Murilo Pires é sócio de Tax Compliance da Grant Thornton Brasil