Para que(m) serve o Direito?

Muito se tem falado a respeito da produção científica na academia. O ano pandêmico trouxe consigo uma necessidade urgente de manter a produtividade, e nas mídias sociais o que mais se vê são pessoas divulgando o quanto já aproveitaram o tempo de quarentena.

Home officing ou não, o fato é que professores universitários de todos os cantos do país têm se desdobrado para fazer bom uso do tempo outrora desperdiçado no trânsito e outras atividades-meio. E é aí que entra a escrita de artigos científicos.

Em que pese a necessidade de se manter um currículo lattes suntuoso, 'gordinho', repleto de publicações e participações em eventos, penso ser prudente fazer a seguinte reflexão, principalmente no que concerne à Ciência Jurídica: a quem serve o Direito?

Por ser uma Ciência Social aplicada, o Direito deve se voltar para as necessidades da sociedade, e, partir delas, buscar alterações significativas, visando, em última ratio, o bem-estar da coletividade e a paz[i].  Logo, não parece prudente empreender em uma atividade de pesquisa cuja motivação seja diversa da contribuição para o bem comum, para a construção de uma sociedade melhor.

A internet (e as bibliotecas físicas – lembra delas?) está repleta de artigos científicos redundantes, carentes de inovação e até mesmo de esforço racional a respeito dos fenômenos analisados. Vemo-nos cercados de textos truncados que ninguém lê, porque, em muitos casos, a publicação é um fim em si mesma. Não se almeja nada além que um número a mais no currículo.

A redação de textos técnicos não deve desconsiderar a cunho social daquilo que escrevemos. Assim, ao refletir acerca da Justificativa[ii] de um texto científico redigido, deve-se levar em conta também a relevância social do conteúdo produzido.

Por este motivo, caro leitor, peço que, quando decidir que é chegado o momento de escrever um novo artigo científico, tenha em mente também a função social daquilo que se pretende publicar. A quem servem as palavras escritas, o conteúdo abordado? Quem poderá se beneficiar de nossas reflexões?

A academia é o local do pensar. A construção das grandes ideias se dá a partir de uma análise do que já foi dito previamente, e a pesquisa científica é ferramenta essencial neste trajeto. Que a partir do emprego das técnicas adequadas, nossa produção científica seja profícua, limpa, agradável. E que nossos artigos sejam luz para os que buscam construir, conosco, um mundo melhor.

[i] Neste sentido: ““O fim do Direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta”. In: IHERING, Rudolf von. A Luta Pelo Direito. São Paulo: Martin Claret, 2000.

[ii] “É o único item do projeto que apresenta respostas à questão por quê? De suma importância, geralmente é o elemento que contribui mais diretamente na aceitação da pesquisa pela(s) pessoa(s) ou entidades que vão financiá-Ia. Consiste numa exposição sucinta, porém completa, das razões de ordem teórica e dos motivos de ordem prática que tomam importante a realização da pesquisa.” In: MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5 ed. São Paulo: Altas, 2003. p.219.