As perspectivas e desafios para a consolidação de uma educação pública, democrática e de qualidade diante do quadro atual do Ensino Superior no Brasil
Dissertação apresentada pela Arquiteta e Urbanista Mauricélia Sombra como pré-requisito para obtenção de nota na Disciplina de História Social do Ensino Superior do curso de Pós-graduação em Docência Universitária.
Profº Orientador. Esp. João Jackson Angelim da Silva.
INTRODUÇÃO
Com base na necessidade de apresentar uma análise a partir do tema proposto, buscou-se no contexto histórico-social, realizar uma pesquisa de cunho dissertativo no quadro do ensino superior brasileiro, de modo a apresentar uma análise sobre a influência do contexto histórico brasileiro no crescimento do ensino superior privado, no intuito de enfatizar que, os desfios enfrentados para a consolidação de uma educação pública e democrática de qualidade, passa pela história do Brasil, e que suas perspectivas de implantação, embora semeadas nas mentes atuais, ainda encontrarão impecilhos para sua concretização.
Palavras – Chave: Educação, História, Privada, Sociedade, Futuro.
O QUADRO ATUAL DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO:
As Perspectivas e desafios para a consolidação de uma educação pública democrática e de qualidade diante dos desafios da sociedade moderna.
Em 06 de outubro de 2016, o Inep divulgou dados do senso da Educação Superior no Brasil, que mostravam dados alarmantes. Pela primeira vez, o governo federal divulgou indicadores que informavam a trajetória que os estudantes do ensino superior percorriam, durante aproximadamente 05 anos. Segundo o Inep, de todos os alunos que ingressaram no ano de 2010 no ensino superior, 49% abandonaram o curso até o quarto ano. O cenário fica ainda pior no ano de 2015, quando o total do número de calouros na graduação caiu 6,1% no país; e isso acontece devido a dificuldade da poulação em encontrar subsídios para ingressar e se manter em uma universidade privada, tendo em vista que o Ministério da Educação enfrenta uma grave crise no FIES, um dos principais programas de entrada ao ensino superior por meio de financiamento estudantil.
Ainda segundo as pesquisas apresentadas, na data acima indica, pelo Inep, aproximadamente 81,7% dos estudantes do ensino superior, ingressaram em Instituições privadas, sendo que o acrescimo no número de matrículas em 2015, foi de aproximadamente 2,5%, sendo este número impulsionado apenas pela rede privada, sendo os números da rede pública ainda mais preocupantes, pois o número total de matrículas teve uma queda de 0,5%, saindo de 1,96 milhões em 2014 para 1,95 milhões em 2015.
Ainda segundo o mesmo orgão, o número de alunos que concluiram o ensino superior teve um aumento de 11,9% em 2015, quando 1,15 milhão de alunos se formaram comparado com 1 milhão no ano de 2014; este aumento é registrado principalmente pela rede privada, que obteve um acréscimo de 15,9% no número de concluintes, enquanto a rede pública teve um recuo de 0,8%.
Mas diante desses números, e dos desafios que podem ser observados cotidianamente na implantação do ensino superior brasileiro, como expicar o predominio das instituições privadas e a falta de interesse das autoridades na implantação de um sistema que consolide a educação pública democrática e de qualidade que possa atender a busca da sociedade pelo crescimento economico e desenvolvimento social a partir da educação superior no Brasil?
Esses e outros fatores podem ser compreendidos se analisados a partir do contexto histórico-social, através dos acontecimento históricos que influênciaram o cenário da Educação Brasileira e modificaram os padrões e costumes de uma sociedade.
AS INFLUÊNCIAS DO CONTEXTO HISTÓRICO BRASILEIRO NA CRIAÇÃO E CRESCIMENTO DO ENSINO SUPERIOR.
Segundo Aranha (2010) e Saviani (2010), A família real proibia em suas colonias a criação de quanquer instituição de ensino supeirior. Nunca antes na história da humanidade, a côrte européia havia deixado seu reino e atravessado o aceano para governar e morar do outro lado do mundo. Face o exposto, foi um acontecimento inédito e improvisado, a chegada da família real ao Brasil. Fato esse que só ocorreu porque o imperador Napoleão Bonaparte havia decidido invadir portugal para aprisionar a Côrte e destruir o príncipe Dom João VI.
Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, coincide com o início do ensino da educação superior no Brasil, e segundo Aranha (2010), isso acontece porque a família necessita de profissionais que possam atender as necessidades da coroa, fazendo com que Dom João VI determinasse medidas educacionais que viabilizaram a criação de escolas superiores na colônia, para formar oficiais, visando a defesa da Côrte. Mesmo com a abertura de cursos superiores no Brasil, o direito ao conhecimento era considerado elitista, e somente os filhos da aristocracia, que foram proibidos de estudar na Europa por Napoleão, tinham direito ao acesso a educação superior na colônia. Nesta época são criadas escolas de medicina, anatomia, Direito e até mesmo escolas militares nos principais pontos da colônia.
Nessa época, segundo Fernando Azevedo na obra Cultura Brasileira, ocorre um verdadeiro retrocesso na educação, que já possuia um padrão administrados pelos jesuitas, que são expulsos da colônia, sendo a partir de então o ensino dividido em ensino elementar, secundário e superior. Em 1823 surge no império uma assembléia constituinte, que discute a estruturação da educação e cria um sistema nacional de estruturação pública, mas este retrocede após a outorgação da constituição de 1824, onde é mantida apenas a liberdade de ensino e a intensão de uma educação primária gratuita. Em 1827 surge a lei que determinava a criação de escolas de primeiras letras por toda a colônia e as escolas de meninas.
A partir de 1834, ocorre uma pseudo-centralização, pois segundo Saviani (2010), a corôa passa a se responsabilizar apenas pelo ensino superior, deixando os ensinos primários e secundários a cargo das províncias. Mas com a criação do colégio Dom Pedro em 1837, criou-se um modelo de colégio administrado pela corôa, sendo que os demais colégios continuam a cargo das províncias, que eram obrigadas a manter o padrão do colégio modelo, usando os mesmos livros e o mesmo padrão oferecido pela corôa no colégio modelo, fato gerou enorme desigualdade, uma vez que os demais não possuiam recursos suficientes para prover a estrutura imposta.
Em 1860 iniciaram na colônia os debates sobre a educação Brasileira em busca de um viés mais liberal, tomando como exemplo as escolas euroéias e dos Estados Unidos, onde começaram os debates sobre a presença do Estado e da Igreja na Educação. Esses debates ocasionaram, em 1879 a reforma de Leôncio de Carvalho, propondo a liberdade de ensino, de frequência, de credo religioso, a matrícula de escravos e a implantação das tendências positivistas. Apesar da coroa nesta época ser responsável pela educação de ensino superior, esta ainda era realizada em portugal, principalmente em Coimbra e em Évora e na colônia, eram poucos os cursos Jurídicos em São Paulo, Pernanbuco e Recife.
Segundo os autores citados, a constituição republicana de 1891, reafirma a descentralização do ensino e a união, no Brasil república, passa a ser responsável pela educação superior e secundária, sendo os Estados responsáveis apenas pela educação fundamental e profissional. Nessa época o anarquismo estava sendo trazido para o Brasil com o objetivo de implantar uma educação que se articulasse com o sistema produtivo, então, começaram a abrir inúmeras escolas anarquistas onde o proletariado se fazia presente.
Em 1909, segundo pesquisadores da universidade Federal do Amazonas, a iniciativa privada fundou no estado do Amazonas a escola Universitária de Manaós, idealizada pelo Tenente Coronel Joaquim Eulálio Gomes da Silva Chaves, que unia os cursos de exatas, humanas e de saúde. Em 1911, foi criada a Universidade de São Paulo e em 1912 a Universidade do Paraná. Em 1920 surge o Escolanovismo, onde uma disputa entre liberais e conservadores, buscavam ideais de democratização do ensino. Em 1932 é publicado o manifesto dos pioneiros da educação e assinado por 26 educadores em busca de educação pública, obrigatória, gratuita, leiga e como dever do estado.
A reforma de capanema ocorre entre 1937 e 1945, época do Estado-Novo, quando Getúlio Vargas outorga a constituição de 1937, mais conhecida como Polaca, por se inspirar na constituição na Polônia. Logo em seguida vem a Lei de diretrizes e bases de 1961, que já nasce ultrapassada devido a evolução da industria, porém ela permite equivalência dos cursos e facilita a mobilidade entre eles. Algo que gera muia discussão na época é que o governo passa a focar não apenas as escolas públicas, mas dá assistência às escolas privadas, fazendo com que os conselhos federais e estaduais da educação possuam tabém representantes dessas escolas privadas, permitindo que as mesmas captassem os recursos que, outrora seriam para as escolas públicas.
Em 1964, veio o golpe militar, e nos anos iniciais do regime militar, duas reformas alteraram o ensino brasileiro da época: a Lei 5.540/1068 e a Lei de diretrizes básicas educacionais 5.692/1971. Segundo os registros históricos e os principais autores citados neste texto, ainda no ano de 1964 o governo militar assinou o primeiro acordo MEC/USAID entre o Ministério da Educação e a Agencia dos Estados Unidos para o Desenvolvimento. Através deste acordo, muitos encontros entre professores dos dois países foram realizados e desses encontros saíram relatórios, dentre os quais o relatório Meira Matos, que buscava modificar toda a organização das universidades da época, de modo a reduzir os custos médios das matrículas e propiciar a expansão do ensino superior público, evitando, assim, o máximo comprometimento do Ministério da Educação, no que tange a utilizção das verbas educacionais. Essa reforma educacional foi realizada em virtude do ensino ser dissociado da necessidade do desenvolvimento humanista e profissional do país na época.
O coronel Jarbas Passarinho, nesta época, ocupou a pasta da educação e da cultura no país, e segundo registros históricos, esteve à frente da educação na fase mais dura do regime militar, logo após o AI-5, quando a ditadura se aprofundou. O coronel Jarbas foi ministro de 1969 a 1974, durante o governo do general Emílio Médici, e foi responsável por completar a reforma Universitária, estabelecida pela Lei 5.540 de 28 de novembro de 1968, reforma essa que havia começado no governo anterior, do general Artur da Costa e Silva. Na época do Ministro Coronel Jarbas, a maior preocupação eram os alunos excedentes das universidades públicas, pois estes geravam gastos excessivos para o Ministério da Educação. Por isso, para que não houvessem alunos excedentes, o coronel criou o vestibular de concursos classificatórios, de modo que a partir de então, só eram aprovados nas universidades os alunos relativos ao número de vagas disponíveis. Esse é o modelo de vestibular que persiste até os dias atuais. Passarinho também foi responsável, segundo fontes históricas da época, pelo decreto-lei 477, que dava as autoridades universitárias o poder de desligar e suspender os estudantes, professores e funcionários envolvidos em atividades consideradas “subversivas”.
Mas apesar do decreto-lei 477, a reforma universitária não foi de todo ruim, pois ela significou a modernização da universidade brasileira, tendo em vista que ocorreram importantes mudanças na época, como a extinção dos regimes de cátedras e a substituição destes pelos departamentos, que encorporou um padrão internacional nas universidades brasileiras.
Após o regime Militar, a economia brasileira dá um salto, e a partir de então, com o estímulo pela privatização das universidades, milhões de brasileiros descobrem, nas mesmas, a busca de um melhor caminho para a mudança de vida. O número de faculdades começa a se multiplicar em todo o país através das universidades privadas, e em 1986, aproximadamente 76,5% das matrículas do ensino superior se concentravam no setor privado. As instituições privadas ampliam seus espaços e começam uma verdadeira caçada ao estudante, dando início a uma era de competitivudade nas universidades privadas.
Segundo Cunha (2003) apesar dos aspectos positivos, foi nesta época do regime militar que começou a privatização desmezurada do ensino superior, que apesar da multiplicação de instituições privadas, em sua maioria, estas apresentavam uma baixa qualidade da educação superior, distribuindo diplomas para uma população cada vez mais crescente de estudantes. Devido a este problema, em 1996, no governo de FHC fora aprovada uma nova LDB, que obrigava o recredenciamento das universidades, acompanhado de avaliações dos discentes, conhecido como provão do exame nacional de cursos.
Em 2003, deu-se inicio o governo Lula, que criou o GT- Grupo de Trabalho interministerial, que foi muito criticado por ser visto como uma tentativa de desobrigar o estado das suas responsabilidades com a educação como bem público. Com tantas discussões, a prioridade ao setor privado chegou ao ensino superior, momento em que as universidades particulares apresentaram uma expansão recorde, mas tambem, segundo o autor, se viram ameaçadas pela inadimplencia dos alunos e pela má qualidade do corpo discente, o que provocou desconfiança nos profissionais formados por elas.
De acordo com Corbucci, Kubota e Meira (2016) nas décadas de 2000 e 2010, é destacada a evolução do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), que tiveram papel fundamental na expansão do ensino superior privado no período. Fundamentando-se nessa trajetória histórica, pode-se entender o significativo avanço do número de matrículas em cursos de graduação nas redes de ensino privadas, conforme o índice registrado na Evolução das matriculas em cursos de graduação presenciais, segundo a natureza institucional em 1960 a 2010.
Atualmente, tendo em vista a crise enfrentada na educação, especificamente no ensino superior, estão em uso aproximadamente 20 (vinte) programas ações, segundo o Ministério da Educação, direcionadas ao ensino superior, que visam atender a crescente demanda da população por uma educação superior, na expectativa de reduzir os gastos com a educação. E isso ocorre, como podemos observar, desde o Brasil colonia, tendo em vista que para a classe detentora de capital e recursos, não há necesidade de realizar grandes investimentos em educação para a formação da grande massa populacional.
DISCUSSÕES
Como pode ser visto, desde o Brasil colônia, não haviam grandes interesses em investir na educação superior no Brasil, sendo a educação Elitista em um País de desigualdades sociais. Esse sentimento fica bastante evidente a partir do relatório Meira Matos, que no intuito de economizar os recursos disponíveis para a Educação, abre espaço para a expansão do ensino superior privado.
Apesar de o setor privado investir na educação superior desde o Brasil colonia, com a abertura de escolas universitárias para o proletariado, o verdadeiro sentido desse investimento sempre foi a preparação de mão-de-obra industrial, de modo que os trabalhadores fossem preparados para o mercado de trabalho, realidade esta ainda muito atual, uma vez que o brasileiro buscas nas universidades a oportunidade de qualificação para uma melhor qualificação no mercado.
A busca pelo conhecimento tornou-se meramente banal em um contexto mercantilista, onde empreendedores enriquecem as custas de estudantes que, ansiosas por uma melhoria de vida, acabam por “comprar os seus diplomas”. Ficando a qualidade do ensino e a democratização de uma educação pública de qualidade, nas mãos dos 10% detentores do capital. Isso se confirma quando Mancebo (2004) afirma que 34% dos alunos de instituições superiores da rede pública fazem parte dos 10% mais ricos da população brasileira.
Esse fato nos leva a refletir se no Brasil realmente esta ocorrendo a democratização do ensino através das instituições públicas e privadas ou se esse sistema de expansão, cada vez mais crescente, seria apenas uma máscara para esconder o real propósito das elites dominantes. Será que a educação realmente se tornou um direito de todos? Será que a privatização do ensino superior que encontra-se em expansão tem realmente o intuito de levar a educação para todos? Ou Será que a massa, que hoje tem buscado a qualificação através do sistema privado de educação superior esta se deixando enganar por parcelas cada vez mais baratas e troca de educação fragmentada?
Basta que analisarmos os atuais quadros educacionais no Brasil para encontrarmos as respostas. Em 2016, segundo INEP, foram ofertados 34.366 cursos de graduação em 2.407 instituições de ensino superior no Brasil. As matrículas da rede privada, cairam 0,2% entre 2015 e 2016 enquanto nas instituições públicas houve um aumento de 1,9% de ingressantes. Essa desaceleração do setor privado foi ocasionada pela crise do FIES em 2015, pois as famílias não tiveram condições de manter seus filhos em instituições privadas sem o auxílio do governo. A rede privada responde por 75,3% dos alunos do ensino superior, existiam em 2016, 2.407 instituições de ensino superior no Brasil, das quais 2.100 são privadas e 298 públicas, 61,5% ingressaram em cursos de bacharelados, 20% em licenciatura e 17,8% em tecnicos. Em 2016, os cursos técnicos tiveram alta de 2,8% , e isso ocorreu devido a oferta de emprego no mercado de trabalho.
Apesar do Plano Nacional de educação ser um conjunto de metas futurísticas, com o atual quadro da educação oferecido nas instituições, não eistem garantias de uma mudança significativa. A universidade credencia o papel da transformação na vida de milhões de brasileiros, mas essa mudança torna-se apenas mais um marketing comercial na busca pela exploação do capital. Cabe a Familia e principalmente a sociedade o papel de buscar uma educação de qualidade, cobrando por mais instituições públicas e pela real democratização do saber, através de investimentos em instituições que realmente atendam a todos. Se esse é um sonho, são de sonhos que constuimos dia após dia a nossa realidade, e inverstir na educação superior de qualidade tambem em investir na transformação de um país.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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