Pioneirismo brasileiro no ESG

O Brasil se tornou, a partir da semana passada, o primeiro país do mundo a adotar oficialmente o recém-criado padrão global para divulgações financeiras de sustentabilidade para empresas e fundos, ou seja, regulamentar a emissão de relatórios de sustentabilidade. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou na semana passada a resolução em que avalia as normas lançadas em junho deste ano. 

Depois de mais de um ano de estudos, as normas foram criadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), ligado à IFRS Foundation, a mesma que dita as regras para o padrão contábil mais adotado pelas empresas de capital aberto do mundo.

A ideia é que esses relatórios permitam comparar de forma mais clara as ações adotadas por cada empresa no âmbito das práticas de sustentabilidade ambiental, social e de governança (ESG). “Com isso, estimula-se a alocação de recursos em projetos sustentáveis e ficam claros os riscos para quem cogita investir em projetos com maior impacto ambiental”, explicou a CVM por meio de nota.

A nova norma entra em vigor no dia 1º de novembro. Inicialmente, a divulgação segundo o novo padrão será voluntária. Empresas listadas, fundos e companhias securitizadoras que desejarem poderão divulgar relatórios seguindo o ISSB a partir do exercício de 2024 (ou seja, as normas não são válidas para reportar dados de 2023).

Mas, a partir de 2027, isso vai mudar e a divulgação deve tornar-se obrigatória (referente ao exercício de 2026). A CVM pretende usar o período de reportes voluntários para ouvir a resposta dos participantes do mercado por meio de uma consulta pública.

A ideia por trás da concepção das normas é tornar comparáveis, para os investidores do mundo todo, as informações financeiras relativas à sustentabilidade ou, trocando em miúdos, como riscos e oportunidades dessa natureza afetam os indicadores financeiros das empresas, fundos e outros ativos mobiliários. 

No lançamento das normas, já havia expectativa de que reguladores locais anunciassem a adoção do benchmark.

Em uma entrevista coletiva conjunta com o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou se tratar de uma métrica que precisa ser institucionalizada globalmente. 

O presidente da CVM João Pedro Nascimento entende que a adoção do padrão vai trazer ao país o capital nacional e também o estrangeiro. Para Nascimento, a CVM está catalisando uma transformação fundamental na maneira como as empresas analisam os riscos e oportunidades gerados por práticas ESG. Essas mudanças não apenas beneficiarão os usuários dos relatórios de sustentabilidade, mas também proporcionarão para as empresas resiliência, transparência e otimização do posicionamento estratégico sobre a relação das informações ESG na perspectiva financeira. A implementação bem-sucedida dessas regulamentações é vista como uma oportunidade para as empresas liderarem o caminho em direção a um futuro mais sustentável e transparente.