Plano Urbanístico para o Centro de São Paulo nasce com R$ 100 milhões em caixa
SP Urbanismo
A SP Urbanismo é uma empresa pública da PMSP que desenvolve ações para o planejamento e desenvolvimento urbano de SP
Na última sexta-feira (16), a Prefeitura de São Paulo destinou R$ 100 milhões do orçamento do Município em 2022 para a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O recurso será aplicado em obras de transposições no centro da cidade para eliminar barreiras de circulação em decorrência de rios, ferrovias, parques, avenidas e grandes áreas. O objetivo é melhorar a integração do território e qualificar o percurso do pedestre, do ciclista e dos usuários de outros meios de deslocamento ativo. Confira a publicação do Decreto 61.816/2022 no Diário Oficial
O decreto que autorizou a transferência de recursos foi assinado pelo prefeito Ricardo Nunes na quinta-feira (15) durante cerimônia de sanção da lei que instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O aporte é significativo para o plano urbanístico da região central de São Paulo. Para efeito de comparação, a Operação Urbana Centro arrecadou pouco mais de R$ 70 milhões em 25 anos de vigência (Lei 12.349/1997).
A antecipação de recursos do Tesouro municipal para a realização de obras de transposição para melhorar a mobilidade urbana no centro da cidade está prevista na Lei 17.844/2022, que institui a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central. O mesmo texto estabelece o ressarcimento dos cofres municipais pelos recursos adiantados.
As obras que podem ser realizadas com verbas antecipadas pela Prefeitura estão definidas na lei. Trata-se de 14 transposições, ou seja, ciclopassarelas, passagens sobre rio, via ou ferrovia e galeria subterrânea. Ciclopassarelas sobre a Av. Presidente Castelo Branco e o Rio Tietê, uma passagem sobre o Parque Dom Pedro II e uma galeria subterrânea na Av. Alcântara Machado são algumas das intervenções. Confira a relação completa abaixo:
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Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central
A Lei 17.844/2022, que institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, prioriza o atendimento habitacional para famílias de baixa renda e prevê a antecipação de investimentos para mobilidade urbana.
Ela tem como premissa o adensamento populacional e construtivo na região, com diversos incentivos para a população mais vulnerável. Por exemplo, ela prevê que, ao menos, 40% dos recursos arrecadados com outorga onerosa sejam destinados à construção de moradias populares para famílias com renda de até 2 salários mínimos. Outros 20% serão destinados para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
O incentivo à habitação é o grande objetivo deste plano urbanístico para a transformação do centro. Acompanhado de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos - estabelecidas em seu programa de intervenções - , ele busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade. A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região. A AIU do Setor Central insere-se num plano mais amplo do Munícipio para requalificação da região central.