Pontos de atenção que toda startup tem que ter quando o assunto é trâmite jurídico

*Arthur Braga Nascimento

No momento em que um empreendedor resolve lançar uma startup, todo o seu foco é direcionado para a construção da plataforma, do serviço ou produto; e para qual é o formato ideal para poder atingir a escalabilidade necessária com o menor custo operacional. Todavia, o que é mais comum no ecossistema é esse profissional deixar de lado a assistência jurídica necessária para que este crescimento seja seguro e, assim, evitar riscos que possam prejudicar o bom andamento dos negócios da startup.

Pensando nisso, listo alguns trâmites jurídicos em que a presença do advogado é essencial para o empreendedor em estágio inicial:

Criação da ideia: Nesta etapa, apesar de ser um momento de construção, vale a pena conversar com um advogado para validar o projeto, no que diz respeito a viabilidade legal, para avançar com a construção da startup. Isso porque alguns modelos disruptivos podem ser inviáveis para o atual cenário legislativo no país e, sem a orientação adequada, o startupeiro pode ter um custo maior para a construção do modelo de negócio. Além disso, vale a pena os empreendedores à frente do negócio possuírem um Memorando de Entendimentos constatando toda a ideia, as atividades, a participação de cada um no negócio e a chamada “cláusula de gatilho”, para o efetivo registro da startup no que diz respeito a constituição da empresa.

Abertura da Empresa: O que é mais comum é o empreendedor utilizar o contador para fazer este tipo de trabalho, porém não é o mais indicado. Essa etapa da vida da startup é o que vai já dar início a construção da governança corporativa da empresa, que ajudará, e muito, o startupeiro a captar investimentos no futuro e evitar custos em atualização de documentos societários. Além disso, o ideal é fazer o Contrato Social da Startup com o mesmo advogado que fizer o Acordo de Sócios, de modo com que os documentos se reflitam.

Termos de Uso e Política de Privacidade: Um dos momentos mais importantes é o de construção dos termos de uso e política de privacidade da sua startup, ainda mais depois da aprovação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Esse é um documento que, para muitos, é considerado irrelevante, considerando que a maioria dos usuários e consumidores de sua plataforma “não leem” o famoso contrato de adesão, mas é muito pelo contrário. Neste momento é interessante ter um advogado que já conheça a respeito da LGPD e também do GDPR (Regulamento Utilizado na União Europeia) para evitar riscos para o seu negócio, mantendo uma boa relação com os consumidores, proporcionando transparência e evitando sanções altíssimas para a startup que estiver em desacordo com a lei.

Contratação de funcionários e prestadores de serviço: Outro momento em que é importante ter um advogado ao lado é na contratação de prestadores de serviço e funcionários. Assim, evitam-se custos não esperados e riscos trabalhistas para o projeto em médio prazo, além da elaboração correta do contrato e do direcionamento para lidar com o prestador de serviço ou funcionário no dia a dia;

Registro de marca e software: Realizar o pedido de registro da propriedade intelectual e o acompanhamento de todo o processo também exige o acompanhamento de um advogado especializado no assunto, se você quiser evitar custos no futuro com protocolos feitos de forma errada. Isso garante a segurança do nome/marca e de sua plataforma frente a eventuais concorrentes;

Recebimento de Investimento e negociação: Esta é a fase que todo o empreendedor deseja alcançar, que é o momento de recebimento de uma proposta de investimento. Nesta etapa é imprescindível ter um advogado ao lado para ajudar na negociação com o investidor, no que diz respeito as cláusulas do contrato de investimento ou term sheet, que refletirão depois no Acordo de Sócios da Startup. Além disso, o advogado dará todo o apoio necessário ao empreendedor no período de auditoria legal, fornecendo os documentos jurídicos que o investidor solicitar.

Como abordado, o advogado acaba sendo importante demais para o empreendedor durante toda a sua trajetória para garantir segurança jurídica ao negócio em desenvolvimento. Pense nesse pontos antes de mergulhar no mundo das startups.

Arthur Braga Nascimento é sócio do BNZ, coordenador do BNZ for Startups do BNZ, coordenador do Legal Talks do IBMEC e Presidente da Comissão de Startups da OABSP.