Por que a PEC Emergencial se tornou prioridade da Câmara e do governo?
Tadeu Barros
Diretor Presidente no CLP - Centro de Liderança Pública. |Gestão Pública| |Inovação| |ESG| |#VAMUQVAMU|
Se existe um consenso entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o de aprovar a chamada PEC Emergencial antes do fim de 2020. Em meio às divergências de ambos no que diz respeito à agenda de reformas estruturantes no País, a proposta é a que tem mais chances de ser votada pelo parlamento neste ano.
A PEC Emergencial não tem esse nome por acaso. Sem ela, o governo não vai cumprir duas regras que limitam o uso do dinheiro público: o Teto de Gastos e a Regra de Ouro. Ela foi apresentada ao Senado Federal por Paulo Guedes há quase um ano, no dia cinco de novembro de 2019, em um amplo pacote de reformas e medidas econômicas enviadas ao Congresso, que contempla a distribuição de recursos da União a Estados e municípios (a PEC do Pacto Federativo) e o resgate de recursos de fundos da União para pagar despesas da dívida pública (a PEC dos Fundos).
Pelo texto, sempre que a despesa corrente superar 95% da receita corrente, em um sinal de que o espaço de receitas mais regulares para financiamento da máquina está reduzido, algumas medidas ficarão disponíveis para o gestor.
Como seu próprio nome diz, a PEC Emergencial não constitui resposta a longo prazo, o que dependerá de medidas adicionais
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala ao lado do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em coletiva de imprensa em Brasília, em agosto.
Conforme o CLP (Centro de Liderança Pública) tem mostrado ao longo dos últimos anos, o teto de gastos não se sustenta por muito mais tempo sem outros instrumentos de contenção de despesas, sobretudo a folha de pagamentos dos servidores públicos. De acordo com um levantamento feito pela inteligência técnica do CLP, a PEC Emergencial pode economizar R$ 28 bilhões dos cofres públicos até o final de 2024.
Isso seria possível a partir das premissas básicas da medida, que congela aumentos salariais do funcionalismo, permite corte semelhante da jornada de trabalho e proíbe promoções, concessão de vantagens, bônus, verbas de representação e outros penduricalhos comuns no serviço público.
A aprovação da PEC é urgente por vários motivos. Em primeiro lugar, graças ao arrocho fiscal. O FMI (Fundo Monetário Internacional) calcula que a dívida bruta brasileira deve chegar à marca de 101,4% do PIB (Produto Interno Bruto) já em 2020 e que não há perspectiva de estabilização para a relação entre endividamento e PIB pelo menos até 2025.
Outros dois fatores reforçam a urgência da pauta por parte do governo federal: o Renda Cidadã, programa social do governo que estará contido na PEC Emergencial; e a eliminação de qualquer risco jurídico ao presidente da República, Jair Bolsonaro, já que os gatilhos são acionados antes de estourar o teto de gastos.
A união de pessoas sérias, competentes e dedicadas que estejam dispostas a trabalhar para melhorar a política, a gestão pública, a educação nunca foi tão importante.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao lado do Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa, realizada em agosto, em Brasília.
Como seu próprio nome diz, a PEC Emergencial não constitui resposta a longo prazo. Isso dependerá de medidas adicionais, como a reforma Administrativa. Só assim o governo será capaz de ter mais flexibilidade na hora de investir o dinheiro da população, podendo assim destinar recursos para investimentos em áreas de extrema importância, como saúde, educação e segurança.
Os números mostram que o Brasil tem muitas despesas obrigatórias e um gasto excessivo em suas contas públicas, sobretudo em tempos de covid-19. A recuperação social e econômica do Brasil pós-pandemia necessita da aprovação de pautas emergências. É por isso que o CLP e mais de 20 entidades criaram o movimento #UnidosPeloBrasil, que defende a aprovação de 25 medidas emergenciais até o final de 2020, entre elas, a PEC Emergencial.
A união de pessoas sérias, competentes e dedicadas que estejam dispostas a trabalhar para melhorar a política, a gestão pública, a educação e a lutar pela retomada social e econômica do País nunca foi tão importante. E esse objetivo só será possível com uma agenda focada na retomada do crescimento econômico, do emprego e do investimento privado.