PORQUÊ PRECISAMOS DE UMA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS?

Não há dúvidas de que dados são fundamentais para a economia moderna e para o desenvolvimento dos modelos de negócio da economia digital, que são extremamente dependentes do fluxo de informações entre países.

Diante de tal cenário, percebeu-se a necessidade de se criar regras que estabelecessem um padrão mínimo de ética e garantissem que direitos fundamentais, como o da privacidade, fossem respeitados.

Nesse sentido, no ano de 2018, foi promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº13.709/2018), que entrou em vigor no dia 8 de setembro de 2020, com a aplicação das penalidades, para o ano de 2021.

Alguns fatores reforçaram a necessidade de termos uma legislação de proteção de dados. O mais importante foi a entrada em vigor, em 2018, do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia ou General Data Protection Regulation - GDPR (em inglês), que passou a exigir dos países que buscassem manter relações comercias com os  Estados-membro do bloco, uma legislação de proteção de dados, equivalente ao regulamento europeu.

Iniciou-se aí um efeito cascata. Empresas com atuação na União Europeia passaram a ter que se adequar ao GDPR e, via de consequência, exigir que seus fornecedores também se adequassem.

O mesmo efeito será causado pela LGPD no Brasil e, em algum momento, impactará o seu negócio. Por isso, precisamos mudar o nosso “mindset” e enxergar a LGPD como uma oportunidade para as empresas, tornando-as mais competitivas, mais atrativas para os investidores e para seus clientes.

A incorporação de uma cultura de proteção de dados, demonstra o compromisso das empresas com a integridade e a privacidade de seus clientes, contribuindo assim para que ela desempenhe seu papel na construção de uma sociedade mais ética.