Posto de combustível: lucro real ou lucro presumido?

Administrar um posto não é uma tarefa simples, não é mesmo? As inúmeras responsabilidades e estratégias a serem adotadas exigem do empreendedor dedicação e estudo. Um dos grandes desafios é escolher entre o lucro real ou presumido.

Durante o planejamento financeiro e tributário do negócio, esse enquadramento acaba gerando dúvidas em grande parte dos proprietários de postos de combustíveis e, exatamente por isso, trouxemos para o blog um conteúdo completo sobre o assunto.

Se você deseja saber quais as diferenças existentes entre esses dois modelos de tributação e descobrir qual é o mais vantajoso para o negócio, não deixe de ler este post!

Podemos começar? Então, vamos lá!

Lucro real ou lucro presumido: entenda as diferenças

Como você sabe, nos dias de hoje, um empreendedor precisa reunir múltiplas habilidades e conhecimentos. Existem inúmeras questões que podem afetar seus lucros e, para crescer de maneira saudável, é preciso pensar de maneira estratégica.

Também não é novidade que as empresas em nosso país pagam uma alta carga tributária e isso acaba influenciando em sua lucratividade. Ou seja, a grande quantidade de impostos pagos pode dificultar os resultados do negócio.

Nesse cenário, não restam dúvidas de que um posto de combustível precisa escolher o regime adequado às suas características e, assim, reduzir seus custos e aumentar seus lucros.

Mas, para isso, é preciso conhecer as diferenças entre os regimes existentes.

Lucro Real

No regime do Lucro Real, o posto de combustível calculará o seu IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com base no lucro que ele efetivamente teve no período, incluindo as adições, exclusões e compensações descritas na lei.

Dessa maneira, como não existe uma margem de lucro presumida, caso o negócio tenha prejuízos ao longo do ano, deverá ser dispensado do recolhimento desses tributos.

A apuração desses tributos pode ser anual ou trimestral. Caso seja anual, todos os meses é realizado o recolhimento de IRPJ e CSLL. Ao final do ano, após o balanço anual, é realizada a apuração definitiva dos valores devidos ao Fisco.

Já na sistemática trimestral, temos quatro apurações definitivas durante o ano, não existindo os recolhimentos mensais. Esse modelo é mais indicado para negócios que têm um lucro linear.

Outra informação importante diz respeito ao adicional de 10% de IRPJ para cada parcela do faturamento que ultrapassar R$ 20 mil. Sendo assim, caso seu posto de combustível se enquadre nessa situação, além da alíquota de 15%, arcará com tal adicional.

Mas, não é só isso. Em relação ao PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), quem adere ao Lucro Real calcula os valores a pagar de maneira não cumulativa.

Isso quer dizer que do valor a ser pago serão deduzidos os créditos admitidos na legislação. Portanto, caso você tenha de pagar R$ 15 mil de PIS, mas tenha um crédito de R$5 mil, deverá repassar aos cofres públicos apenas R$ 10 mil.

Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, como o próprio nome diz, o posto de combustível não é tributado conforme o lucro real obtido. A apuração do IRPJ e da CSL utiliza como base de cálculo uma margem de lucro que a legislação prefixou.

Salienta-se que a lei estabelece uma margem de lucro presumida e ela varia de acordo com a atividade exercida pela empresa.

Portanto, conclui-se que mesmo que o lucro da empresa tenha sido maior, ele pagará os impostos apenas sobre a margem prefixada. No entanto, caso o lucro tenha sido menor, a empresa acabará pagando mais impostos, já que o que conta é o lucro presumido.

Em outras palavras, os impostos serão pagos ainda que seu negócio não tenha obtido lucro, isto é, opere com prejuízo.

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Ademais, aqui também se aplica o adicional de 10% sobre a parcela do rendimento que ultrapassar R$ 20 mil.

Para que você entenda melhor, veja como a Receita Federal determina esse lucro presumido para o cálculo do IRPJ e da CSL:

IRPJ

1,6%: para revenda de combustíveis;

8,0%: regra geral;

16%: para serviços de transportes, exceto de cargas;

32%: prestação de serviços, locação ou cessão de bens móveis e imóveis.

CSL

12%: regra geral

32% prestação de serviços, locação ou cessão de bens móveis e imóveis.

Assim sendo, para um posto de combustível a base de cálculo será 1,6% do faturamento no caso do IRPJ e 12% para a CSL. Em seguida, basta aplicar a alíquota do referido imposto:

IRPJ: 15% para lucros até R$ 20 mil e 25% para os demais;

CSL: 9% em todos os casos.

Qual a melhor opção para o seu posto de combustível?

Agora que você já sabe as diferenças existentes entre o Lucro Real e o Lucro Presumido, deve estar se perguntando: afinal, o que é mais vantajoso para o meu posto?

Nesse caso, a primeira noção que você precisa ter em mente é de que essa é uma escolha muito importante, especialmente porque é irretratável durante todo o exercício financeiro. Ou seja, uma vez feita essa opção, você só poderá trocá-la no ano seguinte.

Uma escolha errada pode afetar significativamente seus lucros, dificultar seus planos de ampliação da rede e até prejudicar a saúde financeira do negócio. Portanto, não tome qualquer decisão precipitada.

Quanto a melhor escolha, é preciso ressaltar que não há uma resposta padrão. Isto é, não é possível afirmar que o melhor para um posto de combustível é optar pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido.

Cada negócio tem uma rentabilidade diferente e, portanto, cada um vivencia sua própria realidade. Nesse caso, não há melhor saída do que fazer muitos cálculos e simulações e observar em qual dos regimes a tributação será menor.

Por outro lado, é sempre bom lembrar que as empresas que optam pelo Lucro Real precisam ter um controle muito rígido de suas finanças, já que, conforme demonstrado, o cálculo é um pouco mais complexo e há a necessidade de entrega de inúmeros documentos comprobatórios.

Portanto, caso você ainda não tenha alcançado um nível de maturidade contábil e financeira em seu posto de combustível, talvez seja interessante optar pelo Lucro Presumido e, dessa maneira, evitar multas, juros e outros tipos de prejuízos que um erro de cálculo pode lhe causar.

Conseguiu entender as diferenças entre o lucro real ou presumido? Como você viu, a gestão de um posto envolve diversos desafios e a escolha do regime de tributação é uma das grandes responsabilidades de seu proprietário.

Caso não se sinta confortável em realizar essa análise sozinho, é sempre prudente consultar contadores e advogados especializados nessa área. Afinal, tudo que um empreendedor de sucesso quer é ter condições de trabalhar, fidelizar clientes e expandir seu negócio sem se sentir prejudicado ao quitar suas obrigações tributárias.

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