PPPs e Smart Cities

As smart cities, também conhecidas como cidades inteligentes, são cidades que utilizam as tecnologias a seu favor para se tornarem mais eficientes, proporcionar infraestruturas sustentáveis e oferecer serviços públicos de qualidade para a sociedade.

As cidades inteligentes auxiliam os governos a buscar soluções inovadoras e melhorar a prestação de serviços públicos relacionados a saúde, meio ambiente, mobilidade urbana, educação, economia e segurança, com o intuito de proporcionar um desenvolvimento sustentável de todo o sistema.

No entanto, é importante compreender que quando falamos deste tema, necessariamente estamos falando de um desafio multidisciplinar, pois, desenvolver uma cidade inteligente é muito mais do que investir apenas em tecnologia.

Essas iniciativas foram adquirindo maior evidência nos últimos anos, à medida em que principalmente a preocupação com questões ambientais vem se intensificando e sendo debatidas pela sociedade em maior escala, e ainda tendo em vista a criação de legislações específicas para o fim de planejamento do desenvolvimento das cidades atrelado ao equilíbrio ambiental, sem perder de vista o foco principal do poder público que é o atingimento do interesse público.

Foi nesse contexto que surgiu o Estatuto da Cidade e a Lei de Desenvolvimento Urbano, sendo que tais leis visam trazer cada vez mais o sentido de cooperação entre o poder público, a iniciativa privada e os próprios cidadãos, no processo de planejamento do desenvolvimento urbano e atividades econômicas dos municípios.

Sabemos que a eficiência e a transparência são princípios importantes do Direito Administrativo, através dos quais, a administração pública deve pautar todos os seus esforços. Desta forma, um dos pilares que as smart cities são capazes de proporcionar, é justamente oportunizar que o poder público consiga administrar os recursos de forma eficiente e transparente.

Vale ressaltar, de antemão que de nada adianta possuir apenas uma tecnologia superficialmente aplicada, se os sujeitos da sociedade não estão em plena sinergia. Assim, apenas através da conexão entre poder público, cidadãos, empresas privadas e a próprias universidades, é que será possível atender aos fundamentos do conceito de smart cities na sua melhor versão.

Nesse sentido, é possível notar que um projeto de cidade inteligente é implementado principalmente através do fomento de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, entre empresas de tecnologia e a administração pública, sendo tais parcerias fundamentais para o sucesso desse movimento, na busca por soluções que fortaleçam a economia local.

As PPPs são instrumento através do qual se estabelecem contratos administrativos de concessão (patrocinada ou administrativa) entre o ente público e as empresas privadas para concessão de serviços públicos ou de obras públicas.

Se você chegou até aqui, você já deve ter percebido que as empresas e as smart cities têm tudo a ver uma com a outra, e que é possível estabelecer uma relação de ganha-ganha, pois, o objetivo é que todos saiam ganhando com estas parcerias. Neste contexto é imprescindível ter uma visão ampla das soluções tecnológicas ofertadas, de modo a dialogar com todos os sujeitos da relação.

Então vem uma pergunta à mente: mas como o Direito pode contribuir com as empresas de tecnologia e as smart cities?

O Direito e os profissionais jurídicos, chegam no sentido de contribuir para a identificação das normas jurídicas existentes no âmbito do Direito Administrativo, Urbanístico e Contratual, no que tange a aplicação das normas à administração pública e às empresas privadas que possam estabelecer vínculos com o poder público.

Auxilia ainda, no sentido de assessoramento das empresas de tecnologia durante toda a sua estruturação societária, desenvolvimento de projetos inovadores e elaboração de contratos com entes públicos, visando a aproximação de iniciativas privadas que possam estar em sintonia com as necessidades do ente público e os interesses da sociedade.

 E você, possui alguma empresa ou ideia inovadora que possa auxiliar na construção de cidades inteligentes?