PREVENÇÃO DE PERDAS - INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL

Por Sérgio Leônidas Dias Caldas e Nino Ricardo Meireles

INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL

Na gestão de perdas pode ser necessária a busca dos responsáveis pela concretização de eventos potencializadores de perdas. Para alcançar tal objetivo devemos utilizar a investigação empresarial. Ela tem também o objetivo de proteção interna e externa. Esta atividade não é algo novo. Ela surgiu muito tem atrás, particularmente após a segunda grande guerra, com o período chamado de guerra fria. Este período ficou conhecido como a era de ouro da espionagem.

Atualmente, a investigação empresarial está voltada para duas vertentes:

• investigação operacional; e
• investigação estratégica.

No primeiro tipo de investigação o objetivo é descobrir a agressão e o seu autor, para que seja adotada uma medida administrativa compatível com o caso. Não devemos esquecer que a investigação empresarial não tem Poder de Polícia, cabe a ela apenas a coleta de indícios e provas.

Não podemos deixar de lembrar que a busca de provas deve ocorrer de forma lícita; caso contrário, a empresa estará dando ao agressor a oportunidade de sair da situação de réu para vítima, processando a organização.

A investigação operacional é uma excelente ferramenta para que as empresas mantenham seu patrimônio protegido e seus colaboradores atentos para o cumprimento das normas e dos procedimentos. Além deste prisma, outro ponto importante é a utilização da investigação para a área de Gerenciamento de Riscos Corporativos (GRC).

O segundo tipo de investigação (estratégica) está relacionado à necessidade das organizações adquirirem o conhecimento. Não devemos esquecer que o ambiente globalizado é altamente competitivo, incerto e marcado por altos custos para obtenção das informações necessárias à compreensão das intenções e capacidades dos concorrentes.

A investigação estratégica está ligada à inteligência competitiva. O foco é conhecer as mudanças mercadológicas e as atividades e fraquezas dos concorrentes. A partir deste conhecimento a empresa poderá elaborar o planejamento estratégico, garantindo desta forma o crescimento sustentável.

Para que a empresa tenha um resultado satisfatório na atividade de investigação é necessário criar um setor voltado para esta atividade.

PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO

No trabalho de coleta de informações, o investigador deve tomar uma série de cuidados para obter o melhor rendimento possível.

Inicialmente, deve ter a preocupação de se inteirar dos fatos e circunstâncias que porventura já tenham sido colhidas, além de conhecer os locais dos acontecimentos, para estar em condições de se orientar nos interrogatórios.

Sempre que possível, o investigador deverá procurar conhecer, antes do interrogatório, a personalidade das testemunhas e as possíveis relações com os envolvidos nos acontecimentos sob investigação. É importante verificar os níveis intelectual e cultural das testemunhas, pois haverá situações nas quais o investigador terá de pensar como elas agiriam, colocando-se nos níveis cultural e de mentalidade delas, como forma de analisar os acontecimentos sobre este ponto de vista. Ou seja, deverá colocar em prática a empatia.

O bom interrogador é aquele que prepara previamente o roteiro do interrogatório. Essa providência não é só racional, como também evita que o interrogado venha a conduzir o processo.

Na elaboração do roteiro, é importante procurar, sempre que possível, obedecer à cronologia dos acontecimentos, incluindo nela os antecedentes e fatos posteriores. Deve-se partir dos fatos conhecidos para os desconhecidos.

Quando houver possibilidade de dúvidas ou controvérsias, deve-se partir do geral para o detalhe.

No trato com as testemunhas, o investigador não deve esquecer-se de que, geralmente, a urbanidade, a paciência e a persistência são excelentes auxiliares. Porém, em certos casos, uma bem dosada energia deve ser empregada.

De uma maneira geral, deve-se ter a preocupação de colocar as testemunhas à vontade, evitando-se dar ao processo do interrogatório um aspecto formal.

Devemos partir do princípio de que a maioria das pessoas possui espírito de colaboração. O problema será o de fazer com que as testemunhas comecem a falar, o que, com freqüência, depende de quem interroga. Para tanto, é aconselhável que se promova um clima amistoso. Só depois de uma conversa preliminar sobre coisas diversas é que se entra no assunto. As informações de testemunhas podem ser obtidas através de:

·      Narração – Podemos considerar o melhor meio, pois deixamos as testemunhas à vontade e porque as possibilidades de influenciação de quem interroga são menores. Como aspecto negativo, temos as possíveis omissões;

·      Interrogatório – É o mais usado meio para a obtenção de informações sobre ocorrências delituosas. É utilizado também como meio de levantar as falhas e defeitos do primeiro meio;

·      Misto – Normalmente parte-se da narração e posteriormente utiliza-se o interrogatório como forma de sanar as falhas ou defeitos.

No interrogatório, o investigador não deve esquecer que o objetivo a ser alcançado é a verdade, e não a confirmação de suposições já aceitas como certas ou mais prováveis. É também importante que as perguntas sejam curtas, claras e de fácil compreensão. Devem ser evitadas aquelas que levem o interrogado a responder SIM ou NÃO.

Deve-se evitar as perguntas capciosas e as sugestionadoras. As primeiras são aquelas que procuram envolver os interrogados, levando-os a admitir, implicitamente, coisas e fatos que não lhe foram perguntados de forma clara. As sugestionadoras são aquelas que insinuam alguma coisa no espírito dos interrogados, levando-os a optar entre alternativas.

O investigador deve preocupar-se não apenas na linguagem falada dos interrogados, mas também com a chamada linguagem das emoções. Na observação do comportamento das pessoas, podemos, muitas vezes, perceber se elas estão dizendo a verdade ou não. É sabido que quem mente emociona-se mais ou menos intensamente e quem se emociona exterioriza, por diversos meios, o que está ocorrendo no íntimo. Como exteriorizações da emoção de quem mente, temos:

·      Tremor na voz;

·      Boca seca;

·      Movimentos de deglutinação ou deglutição;

·      Movimento mais acentuado do pomo-de-adão;

·      Transpiração mais intensa;

·      Rubor ou palidez;

·      Movimentação de mão e dos dedos;

·      Desvio de olhos.

PROVAS

As provas são os meios pelos quais são mostrados os elementos relacionados com as ocorrências delituosas ou normais, propiciando a formação segura de um juízo de convicção. Mittermayer define prova como sendo a soma dos meios produtores da certeza.

Podemos ainda dizer que a prova é tudo aquilo que testa a veracidade ou a autenticidade de alguma coisa. Ela fornece a certeza real ou moral da prática considerada delituosa, fornecendo um juízo lógico e real para posterior aplicação da Lei Penal.

Um dos princípios básicos que rege o nosso Direito Penal é sem dúvida a busca da verdade real, e tal é buscado através das provas. Inúmeros são os elementos que servem como prova, a depender do tipo do crime ou de ocorrência sob investigação. De acordo com os tipos e elementos, as provas são classificadas em: objetivas ou materiais, subjetivas ou informativas e complementares. As provas ainda se subdividem em:

·      Diretas – São as que de pronto levam à conclusão;

·      Indiretas – Induzem a alguma coisa, são as indiciarias ou circunstanciais.

De acordo com o Código de Processo Penal (artigo 239) considera-se indício a circunstância, conhecida e provada, que tendo relação como o fato autorize, por indução, concluir-se pela existência de outra ou outras circunstâncias.

Provas objetivas ou materiais

São aquelas que deixam vestígios. Materialidade significa o conjunto de elementos objetivos que caracterizam um crime ou contravenção penal. São provas objetivas: local de crime, exibições, apreensões, arrecadação, buscas domiciliares e pessoais e corpo de delito.

Provas subjetivas

São aquelas que dependem unicamente do espírito humano, porque as informações constituem o que se denomina de expressão, e esta é uma operação mental. As informações podem ser obtidas através de: vítimas, autores ou suspeitos, testemunhas e informantes.

Provas complementares

São as que vão dar confirmação às provas objetivas e subjetivas. São elas: identificação dactiloscópica, reconstituição, acareação e vida pregressa.

TÉCNICA DE ENTREVISTA

A entrevista é uma técnica aplicada em vários campos de atividade, como vimos anteriormente. No campo da criminalística, ela constitui um meio de obter informações, o que justifica a preocupação constante com o aprimoramento de sua técnica. É, contudo, na investigação que a entrevista tem maior utilidade.

O processo é, fundamentalmente, um processo de comunicação em que deve haver uma correspondência mútua entre o entrevistador e o entrevistado, baseada na correção de atitudes, gestos etc. A entrevista pode ser de dois tipos:

I.    Ostensiva – Quando o entrevistador não esconde sua identidade nem as razões de sua visita;

II.    Encoberta – Quando é conveniente para a investigação que o entrevistador não se identifique como tal.

O conteúdo de uma informação se classifica em dois tipos:

I.     Específico – Quando a pessoa fornece dados sobre o fato;

II.    Não específico – Quando o assunto tratado pelo entrevistador não encontra base no fato.

A entrevista deve ser desenvolvida com base nas seguintes regras básicas:

·      Planejamento – Definir claramente os objetivos a serem alcançados, conhecer o entrevistado, procurar saber sobre sua pessoa e dominar os assuntos de que vai tratar.

·      Privacidade;

·      Ter todos os dados disponíveis à mão ao iniciar a entrevista;

·      Definir o que se deseja obter do entrevistado;

·      Realizar a entrevista logo após o fato delituoso;

·      Encorajar o entrevistado a falar tudo o que sabe;

·      Ser bom ouvinte;

·      Preparar um roteiro de perguntas;

·      Governar a entrevista;

·      Ser cortês, eficiente, atencioso, calmo, astucioso e amigável.

MEIOS E MODOS

Modus Operandi é o termo latino que significa o método de operação. É a específica maneira de agir do criminoso, que torna possível identificá-lo. Além de buscar levantar o Modus Operandi, é importante verificar os recursos utilizados para a prática dos crimes e das maneiras pelas quais são eles executados.

Os meios são os recursos empregados para a prática dos crimes, ou seja, as armas, instrumentos ou qualquer outra coisa utilizada para alcançar os objetivos criminosos.

Os modos são as circunstâncias ou situações que possibilitam ou facilitam o emprego dos meios.

Não devemos esquecer que os criminosos tendem a repetir as ações criminosas vitoriosas, assim como são imitados por outros criminosos novatos.

CAMPANA

Muitas vezes o investigador terá que permanecer por horas ou dias observando pessoas, locais, objetos ou circunstâncias para poder colher informações importantes. Essa observação se chama campana. A observação deverá ser contínua, ininterrupta, pois qualquer hiato poderá comprometê-la ou até inutilizá-la. Existem dois tipos de campana:

I.    Móvel – É aquela em que o investigador segue a pessoa ou veículo em seu deslocamento;

II.    Fixa – É aquela de um ponto do qual o observador não se desloca.

É importante que o investigador, no processo de campana, possua as seguintes qualidades: paciência e persistência, desembaraço para contornar situações imprevistas e adversas e aparência comum.

O investigador não deve lançar-se à campana totalmente despreparado. Deve fazer uma planificação do seu trabalho e uma organização antecipada do mesmo. Assim, deve:

·      Ter ampla informação sobre o objeto da sua observação;

·      Vestir-se ou comportar-se com naturalidade, não chamando atenção para si;

·      Levar consigo dinheiro para possíveis despesas;

·      Escolher com antecedência o local para posicionamento;

·      Traçar e consolidar o plano de ação para quando existir mais de um observador;

·      Promover um revezamento evitando-se a interrupção da campana;

·      Garantir meios de comunicação.

INFILTRAÇÃO

A infiltração consiste na penetração oculta e dissimulada em locais ou atividades, para desenvolver investigação velada de pessoas.

Esta é a modalidade de investigação de maior risco para o investigador. Para que seja executada, terá que haver um planejamento que garanta êxito, principalmente quanto à segurança do investigador. Os principais cuidados a serem tomados são:

·      Escolher a pessoa adequada para cada situação;

·      O infiltrado deve assumir um comportamento perfeitamente normal e compatível com o meio em que estiver infiltrado;

·      O infiltrado deve ter um porte físico que se ajuste ao meio;

·      O infiltrado deve assumir o mesmo nível cultural do meio.

PLANEJAMENTO DA INVESTIGAÇÃO

  No processo de investigação, fazem-se diligências para descobrir que alguma coisa ocorreu que não deveria ter ocorrido, e isso deve estar nos registros das empresas. A natureza do problema dá a complexidade do processo, mas de qualquer forma deve ser utilizado um método para dar racionalidade à ação.

A investigação sempre atende a uma demanda, originada de determinação: superior, auditoria, denúncias e percepção de problemas. Não é difícil perceber que em um sistema estruturado, controlado e auditado, as investigações ocorrerão por iniciativa da própria área responsável da empresa. Quando não há métodos de trabalho para detectar os delitos, trabalha-se com base em denúncias, cuja a origem e a autenticidade é um problema a mais.

Por esta razão é de suma importância que ao invés de trabalharmos no empirismo, seja elaborado um plano de investigação. Desta maneira todas as ações serão conduzidas a partir de um planejamento, e não da improvisação. Improvisar é uma arte e há momentos em que é indispensável, mas adotada como regra geral custa caro a qualquer empresa. Segundo Brasiliano as fases da investigação são:

 ·      Definição do problema;

·      Análise dos dados disponíveis;

·      Elaboração de hipóteses;

·      Estabelecimento de um plano de atuação e linhas de trabalho, com definição dos meios necessários.

  Através do plano, deve ficar claro o objetivo a ser atingido, com qual recurso e a forma como vai atingir o objetivo traçado.

Deve-se ter em mente que não será possível alcançar sem uma definição clara do problema, o que já será meio caminho andado, e a partir do qual poderão ser formuladas as perguntas que se pretende responder com a investigação.

Nesse contexto, descoberta a ação agressora, precisamos estabelecer as circunstâncias em que está ocorrendo, suas características e elaborar hipóteses que deem uma linha de investigação, cujo objetivo é interromper o processo, chegar à autoria e prová-la.

Em qualquer investigação, a aplicação de uma metodologia de trabalho é muito importante, pois buscamos reunir dados, e os dados somente podem ser trabalhados, analisados e comparados se o trabalho for organizado, caso contrário, não saberemos se estamos na direção certa.

Rigor no trabalho também é importante para impedir investigações com motivações pessoais, e para impedir que o processo seja conduzido segundo critérios pessoais do investigador, sua cultura e seus julgamentos. Ao contrário, os critérios devem estar associados ao problema, e as hipóteses formuladas devem ser plausíveis. Ao longo do processo precisamos rever as perguntas inicias e aperfeiçoá-las, para verificar o que ainda não sabemos, e a dedicação intensa à solução não pode descuidar do planejamento geral e da articulação com as áreas de suporte e decisões superiores ou má condução política do assunto.

A coleta e análise são a base do processo, sendo necessário verificar se o dado e a fonte são confiáveis. A partir dos dados e da sua avaliação deve-se estabelecer as linhas de trabalho, utilizando técnicas de análise desses dados para estabelecer as hipóteses, que podem surgir mais facilmente se tentarmos responder às seguintes perguntas: quem, como, onde, quando e por que.

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Sucesso!!!