PREVIDÊNCIA SOCIAL. REFORMA PARA CONTER O ROMBO OU APURAÇÃO PARA DESCOBRIR OS ROUBOS?

No último dia 10, o artigo “O Brasil e os direitos humanos”, publicado na folha de São Paulo, o presidente Michel Temer afirma ser necessário aprovar a reforma da Previdência. Mesmo tendo a convicção de que não é fácil empurrar essa medida para a sociedade, ele alega responsabilidade fiscal e fala com propriedade que caso não seja aprovada, “todos os jovens de hoje não terão aposentaria garantida amanha” ou “os aposentados de hoje correm o risco de perder seus benefícios”. Ele finaliza o artigo com uma defesa insistindo que a reforma está em linha com o praticado em outros países, e que o seu objetivo é uma “Previdência Social sustentável e equânime”.

E aí nos questionamos. Será mesmo necessário aprovar essa reforma? Será que não existem outras alternativas de liquidarmos esse “rombo”? Após a aprovação da reforma, tudo voltará ao normal e esse tão falado “rombo” desaparecerá? Esse déficit será mesmo um “rombo” ou “roubos” frutos de desvios não apurados?

Sem credibilidade nenhuma e com a popularidade em baixa para aprovar a reforma da Previdência ou qualquer outra medida que envolva diretamente os benefícios adquiridos pela população, em especial aos mais pobres, o governo federal aliado a uma câmara e um congresso compostos por corruptos, procuram outras formas de pressionar os demais colegas para aprovarem o texto o mais rápido possível, apelando com fortes chantagens, pressionando e ameaçando políticos indisciplinados com perda de seus cargos no governo e até mesmo colocando em risco os programas sociais e educacionais conquistados pelo povo.

Então, qual o verdadeiro interesse dessa reforma tão comentada nos principais noticiários da TV e nas esquinas do Brasil? Ora, se o interesse é de todos para que ocorra esse ajuste, propondo novas regras para a aposentaria, porquê o nosso Presidente e seus aliados do Congresso Nacional não abrem mão das suas? 

O argumento principal do atual governo, é que a aprovação dessa medida seria para complementar a PEC do Teto, desta forma conseguiriam implementar os ajustes necessários para a retomada do crescimento no País. Mais a verdade não é essa!

Como economista, sabemos que o gasto público com a previdência é alto, e que existem regras que protegem esses benefícios. Sem a aprovação dos cortes nos gastos, através da PEC do Teto e sem a reforma na previdência, ambas complementares, obrigaria o governo a fazer cortes profundos em outras áreas, tornando assim o sistema fiscal inviável.

Com a PEC do Teto aprovada, o crescimento da despesa previdenciária seria letal, pois, por conter regras que protegem fortemente o pagamento desses benefícios, e ao se deparar com uma situação de interrupção nos pagamentos, outras despesas menos importantes e menos protegidas seriam afetadas, assim o corte seria direto nas despesas do governo federal.

Ao analisarmos os números com os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) apuramos que consomem em torno de 41% do orçamento do governo central. Sem essa reforma previdenciária, essa parcela subiria para aproximadamente 63% do orçamento em 10 anos, por isso, o nosso Presidente afirma “que em 10 anos não haverá dinheiro para a Previdência”, ou seja, se o governo não aprovar essa reforma, em 10 anos, não existirá dinheiro para nossos parlamentares gastarem com suas regalias e dispêndios como, super salários, benefícios e despesas, que cercam o sistema político brasileiro.

Com o regime fiscal aprovado, a PEC do Teto valerá para todos os órgãos e Poderes da República, quem desrespeitar ficará impedido de dar no ano seguinte, aumento salarial, contratar pessoas, crias novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso executivo. 

E então? Porque mesmo essa pressa em acelerar a reforma na Previdência? Interesse público ou particular de políticos corruptos?

Sem um plano alternativo, seria um desastre a derrota nesse pleito, gerando instabilidade e consequente “queda” dos atuais comandantes, levando a “insolvência” do atual governo.

A Previdência Social é um pacto social desde o início, assim está configurado em nossa constituição federal de 1988, “um sistema de transferência de recursos em que gente transfere recursos para outra parcela da população”, teoricamente não deveria ter esse disparo tão negativo nos números da Previdência.

Devemos adotar outras medidas antes de aprovar a reforma como, detectar exatamente a origem desse déficit, apurar as denúncias de fraudes no INSS, saber onde está sendo aplicados os recursos apurados, tudo isso sim, configura esse rombo que hoje está em quase 100 bilhões de reais, não podemos dizer que existe um erro no sistema previdenciário e que o mesmo deverá ser ajustado, mais sim, roubos e desvios que acumulados fazem com que essa conta cresça ano a ano.

E os governos não criam mecanismos para apurar tais desvios, pois, os mesmo são praticados por políticos e partidos em troca de favores para financiamento de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícitos de parlamentares e empresários, desde decretos aprovados no congresso, que permitem o perdão das dívidas de grandes empresas, até esquemas de desvios dentro do INSS.

Quantos bilhões de reais são desviados anualmente com esses esquemas? Em 1991, em apenas um caso, apuraram um desvio de mais de R$ 1,2 bilhões de reais, em apenas uma operação de esquema de leilão de imóveis no INSS. Vinte e seis anos depois, podemos imaginar quantos bilhões de reais foram desviados ou deixaram de entrar nos cofres da governo nesse período, isto sim, com certeza, caracteriza esse buraco imenso hoje na Previdência Social.

Assim, não podemos afirmar que a origem desse rombo é de um “sistema de compensação errado” na Previdência Social que tem regras de proteção superpoderosas e precisa urgentemente de ajustes, mais, suspeitar que esse rombo nada mais é, que o resultado dos roubos dessas quadrilhas que desviam bilhões e bilhões de reais anualmente e que reinam até hoje no quintal do governo federal.

O governo deveria escolher a maneira mais correta de apurar esses fatos, e a escolha do atual presidente foi de aprovar a PEC do Teto e Reforma da Previdência.

 Muitos que foram às ruas fervorosamente a favor do Impeachment, indignados com a gestão, estão agora amargando as consequências de um governo composto por verdadeiros corruptos. Afinal onde estão mesmo esses que queriam mudanças “para melhor” em nosso país? Porque não vemos mais "panelaços"? Não sabem eles que a força do atual governo está voltada para reformas ofensivas que atingem diretamente os direitos do trabalhador.

Seria então um ódio fervoroso com os partidos da esquerda? Ou será que já estão satisfeitos, e que os acontecimentos recentes já não impactaram em nada no quadro de instabilidade em nosso País. Pronto, tudo resolvido com o Impeachment. O Brasil voltou a ser o País do Futuro?

A união da classe trabalhadora e os jovens que serão afetados diretamente com essa reforma, terão como missão árdua, convencer a população contra essa reforma. Devemos mostrar para esses políticos que não aceitaremos mais essas agressões e abusos contra nossos direitos. Seremos sim, fiéis a Democracia independentes de partidos, contra esse exército de políticos corruptos.

Somente assim, poderemos barrar os planos desastrosos que esse governo quer impor a sociedade brasileira, em especial acabar com os direitos de nós, trabalhadores, que tanto lutamos para conquistar.