Principais Referências para Entender o Desenvolvimento Sustentável

Este é o segundo artigo da série chamada "Descomplicando o Desenvolvimento Sustentável", onde abordaremos, de forma simples, objetiva e para qualquer pessoa que tenha interesse pelo tema; os principais conceitos, princípios, benefícios e "como" podemos implementar no dia a dia, os pilares da sustentabilidade. Desmistificando a crença de que a "sustentabilidade" não se restringe apenas a questões ambientais, como muitos acabam relacionando o termo.

Afinal, quais são as principais referências nacionais e globais que olham para o Desenvolvimento Sustentável?

Chegou o momento de abordar as principais referências adotadas para abordar e medir o Desenvolvimento Sustentável, ao nível nacional e Global. Consideram-se duas referências que podem ser trabalhadas de forma conjunta para fins de qualificação do Desenvolvimento Sustentável no território. A Agenda 2030 - com seus 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o ESG - Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança).

Sobre a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Neste artigo da série "Descomplicando o Desenvolvimento Sustentável", vamos focar na primeira referência: a Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotada pelo Brasil em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, onde 193 países concordaram em implementar essa agenda ao nível global.

A Agenda 2030 é um plano de ação para o desenvolvimento sustentável, que estabelece 17 objetivos e 169 metas, com aproximadamente 256 indicadores de impacto, para serem alcançadas até 2030. Ver cadernos Ipea.

Os ODS apontam a urgência de colocar a sociedade em um caminho mais sustentável. São um apelo universal para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir a paz e prosperidade para todos. 

Por isso, o lema principal da Agenda 2030 é "Ninguém pode ser deixado para trás", tendo os "5Ps" da Sustentabilidade, como princípios orientadores: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias

Dimensões do Desenvolvimento Sustentável

Além disso, os objetivos e metas da Agenda 2030 abrangem as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica. 

1. Social: Envolve a promoção da inclusão social, igualdade e justiça, assegurando acesso à educação, saúde e condições dignas de vida para todos os indivíduos.
2. Ambiental: Diz respeito à proteção e conservação do meio ambiente, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais e a redução dos impactos das atividades humanas sobre o planeta.
3. Econômica: Refere-se ao crescimento econômico e à geração de renda, promovendo um desenvolvimento que reduza a pobreza e promova a prosperidade para todos
4. Alguns ainda trazem a dimensão/Pilar Institucional como complementar aos três anteriores. Embora não seja uma das três dimensões clássicas do Desenvolvimento Sustentável (econômica, social e ambiental), a dimensão Institucional é frequentemente considerada um pilar essencial que sustenta esse desenvolvimento. Ela se refere à importância de políticas, instituições e governança que promovam a implementação eficaz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A dimensão institucional é fundamental porque garante que as ações necessárias para avançar em direção a um desenvolvimento sustentável sejam bem coordenadas, inclusive na adaptação a diversos contextos locais e globais.

Essas dimensões são integradas e indivisíveis, formando a base que orienta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Até aqui tudo bem? Avançaremos apresentando uma breve explanação dos 18 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS.

Afinal, quais e quantos são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável?

1. Erradicação da Pobreza: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome Zero: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e Bem-Estar: Garantir a saúde e o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de Qualidade: Garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.
5. Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água Potável e Saneamento: Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos.
7. Energia Acessível e Limpa: Garantir o acesso à energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos.
8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, e o trabalho pleno e produtivo.
9. Indústria, Inovação e Infraestrutura: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
10. Redução das Desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e Produção Responsáveis: Garantir padrões de consumo e produção sustentáveis.
13. Ação Contra a Mudança Global do Clima: Tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos.
14. Vida na Água: Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos.
15. Vida na Terra: Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir as florestas de forma sustentável e combater a desertificação e a perda de biodiversidade.
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, fornecer acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e Meios de Implementação: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Destacamos ainda que fruto de uma articulação entre o Ministério da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e o Ipea, surgiu recentemente o 18º objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) que visa promover a igualdade étnico-racial. O objetivo foi anunciado pelo presidente da República em setembro de 2023, durante a 78ª Assembleia da ONU. 

O ODS 18: Igualdade Étnico-Racial. Construindo futuros racionalmente justos e inclusivos, tem como metas: 

• Eliminar a discriminação étnico-racial no trabalho 
• Eliminar a violência contra povos indígenas e afrodescendentes 
• Garantir acesso ao sistema de justiça 
• Garantir representatividade e reparação 
• Promover memória, verdade e justiça 
• Assegurar habitação adequada e sustentável para a população negra e indígena 
• Assegurar acesso à atenção de saúde de qualidade para a população negra e indígena 
• Assegurar educação de qualidade para a população negra e indígena 
• Garantir diálogo e participação social 
• Eliminar a xenofobia e tratar imigrantes com dignidade 

Vamos ter a oportunidade de aprofundar cada um deles no decorrer da nossa série de artigos. Mas antes disso, para finalizar este artigo, em específico, gostaria de trazer os três principais Relatórios que acompanham o desenvolvimento das Metas e alcance dos Indicadores dos 17 ODS no Brasil:

• Relatório Luz

Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030/GTSC A2030), este documento analisa a implementação dos ODS no Brasil e apresenta o que o país precisa fazer para cumprir as metas globais. 

• Relatório Nacional Voluntário (RNV)

Este relatório analisa cada um dos 17 ODS, com foco nas metas prioritárias do PPA de 2024 a 2027. 

• Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR)

O IDSC-BR apresenta uma avaliação abrangente da distância para se atingir as metas dos ODS nos 5.570 municípios brasileiros, usando os dados mais atualizados disponíveis em fontes públicas e oficiais do Brasil. Ao todo, o índice é composto por 100 indicadores, referentes às várias áreas de atuação da administração pública.

Várias informações para auxilia você a "Descomplicar o Desenvolvimento Sustentável"! Tranquilo até aqui? Convido você a comentar e interagir conosco sobre o tema.

Mas não se preocupe, este não é o último artigo do ano. Na próxima semana ainda teremos mais um artigo da série. Até breve!