Programa de Apoio à Produção Nacional (APN) - Aberto até 22 de fevereiro de 2021

Programa de Apoio à Produção Nacional (APN) - Aberto até 22 de fevereiro de 2021

Tipologia das Operações

❑ São suscetíveis de apoio projetos para a expansão e modernização por parte de micro e pequenas empresas.

Natureza dos Beneficiários

❑ Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Critérios de Elegibilidade do APN

❑ Assegurar financiamento no mínimo de 10% de Capitais Próprios;

❑ Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade, até à apresentação do termo de aceitação, podendo ser contudo valorizado no Mérito do Projeto a sua existência à data da candidatura;

❑ Ter certificado PME;

❑ Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificado;

❑ Apresentarem resultados positivos;

❑ Não serem devedores nem Fisco nem à Segurança Social;

❑ Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação.

Critérios de Elegibilidade das Operações

❑ Apresentarem uma despesa elegível total MÁXIMA de 235 mil euros ou 100 mil euros dependendo da CAE do projeto (mínimo 20.000 euros);

❑ Não estarem iniciadas à data de apresentação da candidatura;

❑ Manterem afetos à atividade da empresa os ativos respeitantes ao investimento apoiado, bem como a localização geográfica definida no projeto, durante o período de vigência do contrato de concessão de incentivos e, no mínimo, durante três anos após a conclusão do projeto, isto é, do pagamento final;

❑ Duração máxima do projeto é de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado pela AG por mais 6 meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas 30 de junho de 2023;

❑ Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projeto, evidenciado com descontos para a segurança social (média anual).

❑ As operações aprovadas no âmbito deste Aviso devem iniciar as operações no prazo máximo de 90 dias úteis a contar da data prevista para o início da sua realização ou da data de conhecimento da decisão de aprovação.

Despesas Elegíveis

❑ Máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

❑ Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

❑ Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

❑ Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

❑ Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

❑ Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.

❑ Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de Marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros.

❑ Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.

❑ Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado.

Taxa de Financiamento

Incentivo Não Reembolsável entre 30% a 60%:

❑ Aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

❑ À referida taxa base poderão acrescer majorações, até um máximo de 20 pontos percentuais (pp).

Indicadores de Realização e Resultado

1. Indicador de realização: Postos de trabalho a manter. Para o efeito, é tido em conta o nº de postos de trabalho que vão ser mantidos pela empresa até à conclusão do projeto.

2. Indicador de resultados: Manutenção do n.º de postos de trabalho nos 6 meses após conclusão do projeto. (Para o efeito, é tido em conta o nº de postos de trabalho (equivalente a tempo inteiro) no mês anterior ao da submissão da candidatura e a média nos 6 meses seguintes após a conclusão física da operação

Mais informações sobre o AVISO N.º NORTE-D7-2021

Consulte-nos para conhecer as condições e de que forma podemos ajudar a sua empresa a beneficiar destes incentivos.

Antecipadamente gratos,

Com os melhores cumprimentos,

Mantenham-se em segurança!

Ricardo Dias

Business Development Manager

Tlm: +351 915 749 350 | Email: ricardo.dias@infos.pt | www.infos.com.pt

Porto: Rua Veloso Salgado, 971/1011,

4450-801, Leça da Palmeira

T. +351 229 999 400, F. +351 229 999 409