Programa de redução do preço do Diesel e seus efeitos fiscais
Nesta manhã de 28/05/2018, o Ministro da Fazenda Eduardo Guardia detalhou o programa de redução do preço do diesel de R$ 0,46 centavos por litro, composto por R$ 0,16 de redução de tributos (R$ 0,05 da CIDE e R$ 0,11 do PIS/CONFINS) e R$ 0,30 de subsídios do Tesouro Nacional. A redução de tributos até o fim do ano, representará uma desoneração de R$ 4 bi, enquanto que o custo do subsídio anunciado será de 9,5 bilhões. Uma matemática básica mostra que o Ministério está prevendo que o subsídio entrará em vigor antes da desoneração.
Em primeiro lugar vale destacar a concentração da desoneração no tributo compartilhado com estados e municípios, a CIDE, que será zerada, uma vez que hoje está em exatamente R$ 0,05 por litro, enquanto que a alíquota da PIS/Confins, receita exclusiva da União, cai apenas 24,4%. Assim, a redução de 100% da CIDE vai responder por R$ 1,25 bilhões da desoneração, com efeito fiscal para os municípios de R$ 85 milhões e para os estados de R$ 228 milhões.
O Ministro anunciou que parte da desoneração será compensada com mudança no imposto de importação do diesel, receita também exclusiva da União, que terá o papel de equilibrar a diferença entre os preços nacionais e internacionais. Combinado com a política de preço, com reajuste incialmente em 60 dias e depois mensal, onde a Petrobrás poderá incorporar nos reajustes as distorções acumuladas ao longo do mês, o Governo espera preservar a saúde financeira da Instituição. Outra fonte que irá compensar a desoneração no diesel é a reoneração da folha, em tramitação no Congresso, que deve gerar uma receita adicional de R$ 1,5 bi este ano.
Quanto ao subsídio do Tesouro, ad quantum, o recurso virá em parte da reserva de contingência, R$ 4,1 bi, bem como R$ 1,6 bi de remanejamento e cerca de R$ 3,3 bi de cortes no orçamento, este último causando maior preocupação aos municípios. Isso porque, apesar do Ministro não ter anunciado os pontos que serão cortados, sabemos que o investimento e as ações conveniadas com os municípios têm sido o alvo das reduções de despesa do Governo Federal.
P.S. - O Min. Guardia na CAE hoje, 29/05/2018, esclareceu um ponto importante que não comentei ontem. O valor de compensação para atingir montante equivalente a desoneração dos R$ 0,16, complementar a reoneração da folha estimada em R$ 1,5 bi, virá da redução de incentivos fiscais a serem anunciados.
Uma correção nos números apresentados ontem quanto as fontes para o subsídio de R$ 9,5 bi. O uso das reservas de contingência será de 5,7 bi, oriunda de excesso de resultado. Assim o cancelamento de dotação será de 3,8 bi, destacadas do total existente hoje no orçamento de 9,7 bi de dotações não autorizadas.