Programas de integridade: um diálogo entre poder público e iniciativa privada

Os escândalos de corrupção envolvendo grandes companhias brasileiras e a edição da Lei Anticorrupção foram, de fato, impulsionadores para o interesse das organizações privadas brasileiras em adotarem programas de integridade. É verdade, no entanto, que, em determinadas áreas da economia com maior regulação, a necessidade de setores de compliance estruturados já existia, em decorrência de normativos dos órgãos reguladores, os quais exigem práticas, por exemplo, voltadas à prevenção e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo.

Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Controladoria-Geral da União, dentre outros órgãos, têm, cada um a seu modo, incentivado, direta ou indiretamente, o desenvolvimento do compliance no mercado. Mais recentemente, temos visto, ainda, entes subnacionais exigindo a adoção de programas de integridade, para a assinatura de contratos administrativos como seus fornecedores. É o Estado, portanto, atuando como verdadeiro fomentador da cultura de integridade.

Mas e a Administração Pública? O modelo burocrático do início século XX e a reforma do estado dos anos 1990 não foram capazes de adentrar no campo de integridade. Todavia, os últimos escândalos de corrupção – e a reação da sociedade a estes - forçaram a entrada do tema na agenda pública.

Ainda incipiente e sem qualquer programa paradigma com uma maturidade mínima, o movimento de estruturação e implementação de programas de integridade pelo setor público tem sem mostrado um grande desafio, mormente, pela falta de expertise dos agentes públicos. E é justamente por isso, em que pese as especificidades administrativas, que não devem as instituições pública se fecharem em copas. Devem, sim, permitir-se aprender com a experiência do mercado.

Neste contexto, temos hoje no Brasil a oportunidade de uma parceria entre público e privado, para que possamos tentar evitar a repetição dos escândalos que tanto nos chocaram nos últimos anos.