Projeto suspende pagamento de contribuição a conselhos profissionais durante pandemia
jose antenor nogueira da rocha
Partner at Nogueira da Rocha Advogados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
27/03/2020 - 08:39
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri: atividade dos profissionais vinculados aos conselhos é diretamente impactada pelos efeitos da crise
O Projeto de Lei 856/20 desobriga profissionais de todo o País de efetuarem o pagamento da contribuição mensal, associativa ou não, ao respectivo conselho profissional ou de classe em caso de pandemias, guerras ou estado de calamidade pública.
Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os pagamentos serão restabelecidos no mês seguinte ao fim da situação atípica, sendo vedada a cobrança dos valores em atraso.
"A atividade dos profissionais vinculados aos conselhos profissionais e de classe é diretamente impactada pelos efeitos da crise, sendo notória a necessidade de adoção de medidas acautelatórias a fim de manter sua saúde financeira”, diz o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor do projeto.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Rachel Librelon
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