Projetos interrompidos na mudança política: como estamos nos preparando

Em 2015 a pauta de saneamento foi retomada no Município e em 2017 começamos a planejar a PPP de Iluminação Pública. Desde então já evoluímos muito em ambos os assuntos e hoje já conseguimos ver a "forma" do projeto. No entanto nossa maior preocupação (equipe de gestão da Prefeitura de Palhoça) é como que nossos grandes projetos enfrentarão a mudança de Prefeito em 2021.

Acredito que esta preocupação seja recorrente em qualquer órgão público. No último evento que fui sobre PPPs no Brasil (PPP Awards & Conference), alguns profissionais relataram exatamente esta preocupação, pois sabem que o timing político atrasa ou até impede que projetos saiam do papel. O pior disso tudo é que projetos grandes de infraestrutura levam anos para tomarem forma e requerem muito empenho para se tornarem realidade.

Quando existe a ruptura da equipe devido à mudança de Prefeito (ou de qualquer comando), acontece um prejuízo significante para a população e para os cofres públicos.

A falta de responsabilização de gestores que simplesmente abandonam projetos sem qualquer justificativa plausível (que não seja política) impulsionam atitudes como esta. Aquela velha política (politicagem) de não continuar projetos da gestão anterior para não "dar mérito" a pessoas de outras coligações é ignorar o bem comum, é não zelar pelo erário, é retrógrado e irresponsável. Não deveria mais haver espaço para este tipo de situação... mas infelizmente ainda há.

E é diante dessa situação previsível que as equipes atuais devem procurar formas de blindar o que vem sendo feito de bom. Nem tudo é possível evitar, mas com planejamento e algumas estratégias, talvez consigamos evitar o pior cenário. E alguns pontos que já estamos trabalhando são:

1. Por mais que o PPA tenha sido criado para garantir que o primeiro ano de gestão ainda faça parte do PPA anterior, alguns projetos internos não estão devidamente previstos no instrumento. Sendo assim, checar se as iniciativas estão claras no PPA é o primeiro passo que devemos adotar como uma forma (ainda que frágil) de assegurar continuidade;
2. Projetos avulsos não tem tanta visibilidade quanto projetos integrantes de um programa. Então como estratégia que já estamos adotando há algum tempo, o ideal é reunir projetos dentro de um conceito só e com um macro objetivo. Por exemplo: juntar Concessões, Contratos de Gestão e Terceirizações em um guarda-chuva de eficientização; ou juntar iniciativas de eficiência energética, coleta seletiva e redução de impressão em um programa de sustentabilidade. Desta forma os projetos ganham força e tendem a continuar, pois é mais difícil interromper um grande programa do que um pequeno projeto.;
3. Publicidade dos programas também ajudam a ganhar aliados. Quando os cidadãos, empresários, associações e demais participantes da sociedade civil incorporam os benefícios do programa como algo necessário e bom, cria-se uma resistência de eliminar as iniciativas importantes, pois o desgaste é maior e a resposta pode ser negativa para a imagem dos novos gestores em caso de ruptura;
4. Envolver servidores efetivos em todas as etapas dos projetos também é uma forma de criar defensores ativos das iniciativas. Por mais que alguns grupos tenham a tendência de serem compostos por cargos de confiança, é muito importante que servidores de carreira sejam valorizados e incluídos em decisões importantes. Há muito potencial em todos estes servidores que muitas vezes são desconsiderados por desconfiança ou descrédito, mas que serão responsáveis em levar todo o conhecimento construído ao longo de um mandato para que a próxima equipe não parta do ponto zero;
5. Regulamentar sempre que possível o que for decidido é outro ponto que auxilia na continuidade. Se for fazer um projeto, por mais simples que seja, faça com base em um Decreto e/ou Portaria. Mesmo que seja apenas uma formalidade, o projeto ganha mais seriedade e comprometimento se está embasado em algum instrumento legal. Quem for tentar encerrar o projeto, terá que alterar a regulamentação e isso obrigatoriamente passa por publicidade legal (ao menos nos Diários Oficiais), gerando mais uma garantia de que a população terá como saber se houve mudança naquilo que estava sendo planejado ou executado.

Se mesmo diante disso tudo o gestor tomar a decisão de paralisar ou encerrar algo que estava dando certo, aí resta apelar aos órgãos de controle externos. Apesar de não concordar em ter que envolver mais atores neste circuito, como parte da responsabilidade que assumi ao conduzir os projetos, sinto que não é possível que tanto recurso e tempo seja simplesmente descartado devido a uma vontade política diferente. Não é por que eu provavelmente não serei mais da equipe que vou abandonar todas as conquistas que realizamos nestes dois mandatos; irei me tornar uma cidadã ativa e fiscalizadora, assumindo minha parte na responsabilidade sobre o que a população precisa.