Quais atividades precisam de licenciamento ambiental?

Licenciamento ambiental é o processo pelo qual as atividades humanas que podem causar impactos ao meio ambiente são avaliados e regulamentados por órgãos governamentais. Esse processo é obrigatório por lei e tem como objetivo garantir que as atividades sejam realizadas de forma sustentável e com o menor impacto ambiental possível. Simplificando, é um conjunto de procedimentos que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. 

O licenciamento ambiental envolve a análise dos impactos ambientais das atividades, a definição de medidas mitigadoras e compensatórias e a avaliação da viabilidade do empreendimento do ponto de vista ambiental.

No Brasil, a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, define quais atividades precisam de licenciamento ambiental. Entre elas, podemos citar:

1. Indústrias em geral;
2. Atividades agropecuárias;
3. Atividades mineradoras;
4. Empreendimentos de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;
5. Obras civis, como barragens, pontes, viadutos e túneis;
6. Instalações de transmissão de energia elétrica;
7. Estações de tratamento de esgoto;
8. Aterros sanitários;
9. Atividades turísticas e de lazer, como parques e balneários;
10. Exploração de recursos naturais, como petróleo e gás.

Vale lembrar que cada estado e município pode ter regulamentações específicas sobre o licenciamento ambiental, e que o não cumprimento das exigências pode resultar em multas administrativas e judiciais. 

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