Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Em 2014, o Brasil aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento define as diretrizes para as políticas educacionais da próxima década a partir de 20 metas que se desdobram em 254 estratégias que visam garantir o acesso à Educação de qualidade. Entre elas está garantir recursos a serem investidos por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica pública. O indicador é chamado de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e de Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

Para o cálculo do CAQi, são considerados diversos fatores que influenciam no aprendizado dos estudantes e que estão previstas na legislação brasileira. “O cálculo leva em conta as condições mínimas que uma escola deve assegurar, independente de onde ela esteja”, diz José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto.

Na conta entram condições como o tamanho das turmas, equipamentos e infraestrutura adequada, materiais didáticos e espaços como bibliotecas e quadras. Além disso, também são considerados fatores não materiais: formação de professores, salários compatíveis com outras carreiras de nível superior e profissionais especializados em inclusão, por exemplo. O tema foi abordado no evento “Quanto custa a Educação pública de qualidade no Brasil?”, realizado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação no último dia 5 de junho. O lançamento configurou o evento nacional da Semana de Ação Mundial 2018.

O objetivo é garantir que todas as escolas brasileiras tenham infraestrutura e formação de profissionais mínimas adequadas para que os alunos consigam avançar na aprendizagem. Para Marcelino, esse indicador é mais justo para medir a qualidade educacional do que as avaliações. “Hoje a qualidade é medida por uma nota. Essa nota é muito marcada pelas características socioeconômicas”, explica o professor. Para ele, o contexto social tanto das escolas quanto dos alunos impacta nesses índices. “Podemos ter uma escola com biblioteca e a qualidade ser ruim? Sim. Mas aí podemos cobrar [resultado]. No entanto, se a escola não tem biblioteca e tem 40 alunos por turma, fica mais difícil”.

Discussão antiga

A ideia de estipular esse custo e viabilizar sua implementação não é nova. A discussão começou nos anos 70, e a Constituição Federal, em 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previam um padrão mínimo de qualidade para a Educação Básica. O mecanismo de cálculo deste indicador, no entanto, foi desenvolvido em 2007 pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

CAQi

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o CAQi deveria ter sido implementado até junho de 2016. No entanto, a proposta nunca saiu do papel. “O PNE vem sendo escanteado, não só com a falta de priorização do direito à educação como com uma política que impõe um teto de gastos até 2036, pela EC 95/2016”, diz Andressa Pellanda, coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “A primeira versão do CAQi foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação em 2010, mas o governo não homologou”, relembra o professor Marcelino.

Em 2016, houve a tentativa de recomeçar os trabalhos de implementação com a instituição da Comissão Interinstitucional para Implementação do CAQ e CAQi. A proposta da comissão era analisar os caminhos de implementação, mas foi revogada em 2018 para dar lugar ao Comitê Permanente de Avaliação de Custos da Educação Básica. Essa Comissão excluiu de sua composição tanto a Campanha Nacional pelo Direito à Educação quanto a Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), que integravam a primeira.

Mas o que é o CAQ?

Além da proposta do CAQi, o PNE também traz um segundo indicador, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Este seria uma etapa seguinte à implementação do CAQi. “O CAQi é o ponto de partida mínimo para garantir uma educação de qualidade. Mas essas condições não são suficientes”, ressalva Andressa. “O CAQ propõe um esforço progressivo para chegarmos em um patamar de qualidade mais parecido com o de outros países mais desenvolvidos em termos de educação”. Assim, após implementado, o CAQi seria reajustado progressivamente até chegar no valor do CAQ. O prazo para definição desse segundo indicador, pelo PNE, venceu em 2017. Ainda assim, o Ministério da Educação (MEC) não chegou a desenvolver uma proposta para o CAQ. Essa proposta (apresentada na tabela abaixo) partiu da Campanha.

CAQ

Para a coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a proposta de implementar um custo aluno-qualidade é um avanço. Se historicamente o Brasil planeja os gastos na educação a partir do orçamento, a proposta inverte essa lógica. “Em vez de partir do que está supostamente disponível no orçamento, ele sai de insumos de qualidade para calcular quanto precisamos para garantir educação pública de qualidade”, diz Andressa. No entanto, com o atraso do cumprimento do PNE, o custo aluno-qualidade continua sem uma previsão para ser implementado.

Para saber mais, acesse o site Custo Aluno-Qualidade.

Este texto tem por base matéria publicada na revista Nova Escola.