A quebra de paradigmas nas relações de trabalho
O emprego é o maior direito social que existe, porque é a base de todos os demais direitos. A nova lei trabalhista, a Lei 13.467, que entrou em vigor no histórico 11 de novembro, abre caminho para que os brasileiros exerçam de forma plena o seu direito de ter os dois endereços essenciais à dignidade: o endereço residencial e o endereço profissional.
A modernização da legislação trabalhista brasileira é baseada em três eixos: segurança jurídica, garantia de direitos e geração de empregos. Na concepção desse conjunto de premissas que formam o alicerce do projeto de lei apresentado em dezembro de 2016 pelo Ministério do Trabalho, o elemento subjacente sempre foi este: a necessidade de quebrar paradigmas nas relações de trabalho. Desde os primeiros movimentos relacionados à atualização da nossa legislação trabalhista, esse foi o conceito essencial.
O Brasil alimenta uma mentalidade de confronto entre aqueles que contratam e aqueles que precisam ser contratados, como se eles fossem irremediavelmente destinados a ser adversários, sob quaisquer circunstâncias; inimigos naturais e eternos sob o rótulo de “patrões” e “empregados”, vivendo uma hostilidade permanente, atávica.
Quanto engano! Quanto desperdício! Quanta hipocrisia!
Todos são trabalhadores.
O trabalhador-empregado e o trabalhador-empregador dependem um do outro para sobreviver e precisam um do outro para crescer. Ao longo do processo de elaboração de nossa proposta, que culminou com a entrega do projeto de lei 6.787 ao Congresso Nacional em dezembro de 2016, trabalhamos pelo consenso e o atingimos. Foi uma vitória do Brasil. Uma vitória que nos levará a um novo país.
A nova lei trabalhista tornará mais amplas, seguras e inclusivas as relações de trabalho no Brasil. Ela é um instrumento para que ingressemos em uma era na qual o diálogo e o convívio entre quem contrata e quem é contratado tenha a qualidade de que o país precisa e da qual ele é merecedor; a qualidade cujo fundamento é o respeito e a confiança que levam ao caminho único do cumprimento daquilo que foi acordado. Está em nossas mãos.
Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho