Receita mira R$ 25 bi com força-tarefa contra fraudes em compensações.

A Receita Federal está intensificando uma ação para recuperar R$ 25 bilhões por meio de uma força-tarefa focada em fraudes envolvendo compensações fiscais. Essas fraudes ocorrem quando empresas utilizam créditos de impostos, como PIS e Cofins, para pagar outros tributos de maneira indevida. O problema surge quando as empresas declaram valores superiores aos que realmente têm direito, aproveitando-se do sistema de autodeclaração, onde a Receita Federal verifica as informações apenas posteriormente.

Atualmente, o processo de compensação é baseado na autodeclaração das empresas, o que permite que informações incorretas ou inflacionadas sejam enviadas antes da fiscalização. Para combater essa prática, o governo pretende aumentar a fiscalização e, consequentemente, autuar os contribuintes que se valeram desses artifícios no passado.

Vale lembrar que, a compensação de créditos tributários deve ser feita observando os requisitos legais e os trâmites administrativos para sua efetivação.

Não é de hoje que muitas compensações são feitas de forma equivocada e que mais tarde o contribuinte se depara com a não homologação da compensação e depois com a multa imposta pela infração, além da cobrança do imposto indevido.

Para evitar essas consequências desagradáveis e prejudicais, todo processo que visa a compensação deve ser realizado sob a supervisão de profissionais experientes na área tributária, sobretudo, atualizados com a legislação em vigor e conhecedores dos trâmites processuais.