Recuperação Judicial – Quem mais sofre são as Micro e Pequenas empresas

Nos últimos 4 anos, tivemos um cenário devastador para aqueles que abriram o seu próprio negócio e que levou muitos, a pedirem Recuperação Judicial na tentativa de renegociar dívidas e continuarem com suas empresas ativas.

Anos de economia e investimentos que levaram a falência muitos sonhos e em contrapartida, quem mais sofreu com a crise econômica foram as Micro e Pequenas empresas, justamente aquelas que mais geraram empregos e movimentaram a economia brasileira.

Aumento dos pedidos de Recuperação Judicial

Os pedidos de Recuperação Judicial cresceram muito no ano passado, na tentativa de renegociar dívidas e evitar a falência das empresas.

Em 2018, as MPEs lideraram as solicitações de Recuperação Judicial e no primeiro semestre, de acordo com o SERASA, 483 empresas declararam falência, sendo o setor de serviços o mais afetado.

Muitos empresários não conhecem a Lei 11.101/05 (Lei da Recuperação Judicial e Extra Judicial e de Falência) que também foi criada para as Micro e Pequenas empresas, onde no artigo 70, a mesma beneficia este grupo, como exemplo, desobrigando-o de assembleia geral com os credores, simplificando o processo.

Além é claro, da PLS 396/2009 – Complementar que, se aprovada, revogará o artigo 191-A da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), que exige a apresentação da prova de quitação de todos os tributos para a concessão de recuperação judicial.

O amparo que a lei permite

A intenção é mudar as obrigatoriedades impostas na lei original, diminuindo as exigências para que todas as empresas sejam amparadas pelo processo de recuperação judicial, de forma a simplificar o processo.

A recuperação judicial, se aprovada pelo juiz, proporcionará à empresa a possibilidade de reformular o seu cenário financeiro e operacional, pois poderá negociar com os seus credores a melhor forma de quitar os seus débitos, mantendo a empresa em perfeita atividade.

Apesar das perspectivas serem favoráveis para 2019, neste primeiro semestre, ainda sentiremos os efeitos da crise.

Ainda há perspectivas de que um grande número de pedidos de recuperação judicial neste primeiro semestre, sendo este ranking liderado por MPEs, apesar do tímido crescimento da economia em dezembro e da lenta retomada das atividades abaixo das expectativas.

É importante salientar que, quando se pensa em abrir um negócio, conhecer todas as áreas da empresa e planeja-las adequadamente, são fatores primordiais para sua saúde financeira e presença duradoura no mercado.

Mas, se a sua empresa está passando por um momento de crise, é primordial estar bem assessorado por um profissional ou escritório de advocacia, com expertise nesta área jurídica para que o mesmo avalie a situação e trace estratégias para um bom plano de recuperação judicial.