Redesenho dos Conselhos de Governo: uma oportunidade para melhorar

O jornal Estado de São Paulo publicou dia 16/4/2019 matéria apoiando o Decreto n.º 9.759 afirmando que "vem em boa hora para sanear os órgãos colegiados e torná-los, de fato, úteis à sociedade". Concordo com a medida, porém apenas extinguir conselhos e recriar um número menor não é garantia de que irão contribuir mais para formulação de políticas públicas.

A criação de um conselho costuma buscar dois objetivos principais: aumento de suporte político à política pública e ampliar a escuta da sociedade sobre o tema. Podem ser divididos em consultivos e deliberativos. Os primeiros se focam mais na ampliação da escuta social. Quando o conselho é bastante ativo é comum muitas de suas discussões serem incorporadas pelo governo, o que às vezes dá a ilusão de terem um caráter deliberativo.

Uma das disfunções que o decreto parece querer enfrentar é a ideia de usar um conselho para fazer articulação de governo, caso daqueles em que a grande maioria dos membros é governamental. Só servem para trazer a público as diferenças internas do governo. O governo precisa conversar para se entender, mas não precisa de conselhos para isso. Grupos de trabalho costumam ser mais focados e adequados para a solução de problemas concretos.

Conselhos deliberativos precisam de uma composição mais técnica, ou um forte grupo técnico de apoio, pois suas decisões têm efeitos concretos na sociedade. Nesse[D1]  caso a expressão conselho não é muito adequada, pois esses fóruns não devem discutir novas políticas públicas e sim aplicar as existentes em situações específicas.

Conselhos consultivos são espaço importante de escuta da sociedade para formulação de políticas públicas. Essa escuta será tanto melhor quanto o forem a representatividade e pluralidade de seus membros. Representatividade aqui significa saber traduzir para o debate a visão de um segmento social sobre o tema, ou seja, de uma das vozes da pluralidade. Indicar apenas quadros técnicos para esses conselhos é um erro, pois seu objetivo é trazer o debate social, mesmo sem qualificação técnica, para um espaço controlado que permita avaliar as vantagens e dificuldades das possíveis abordagens de política pública.

Conselhos não são espaços para suprir carências do governo de quadros especialistas, não são espaços de consultoria gratuita. Eles ajudam o governo e a sociedade se forem capazes de simular o debate social e acelerar a construção consensos sobre a política. Consenso nesse caso é a construção de uma clara maioria, de forma a poder submeter uma proposta ao debate público com boas chances de êxito.

É frequente nos conselhos que a maioria seja do governo, numa aparente tentativa de fazer valer sua visão. No entanto, frequentemente o governo tem várias visões sobre o tema. O objetivo da participação deveria ser de escuta ativa para qualificar o debate interno. O melhor seria no conselho consultivo haver um único representante do governo (talvez com  outros que seriam apenas ouvintes), responsável por trazer a debate as questões levantadas internamente para as quais se necessita escutar a sociedade. São dois espaços de discussão que deveriam se integrar, mas não misturar.

A responsabilidade por elaborar uma política pública é do governo, pois ela deve não apenas atender demandas das partes interessadas na política específica, mas também ser equalizada com outras políticas concorrentes por recursos e mesmo com objetivos em alguma medida conflitantes. Ao elaborar uma política, o governo faz a arbitragem dos interesses em conflito. Por isso conselhos não podem definir políticas públicas; devem, sim, ser espaço de escuta.