Redução dos salários dos servidores
No Brasil nós temos que aprender a resolver problemas sem criar outros problemas. A decisão do Supremo ontem de não permitir redução dos salários e das jornadas no serviço público é absolutamente correta!
Primeiro: é ideia de maluco propor cortar gastos públicos em um contexto de depressão econômica. O Brasil tem inflação muito abaixo da meta, juros reais próximos de 0% e uma queda prevista da atividade de 9% este ano e vocês querem cortar gastos públicos?
Segundo e mais importante: trabalhador do serviço público tem quase sempre dedicação exclusiva. De forma que ao reduzir jornada e salários no setor privado, o trabalhador pode utilizar as horas reduzidas trabalhando noutra ocupação, como nós vamos fazer isto no serviço público? Imaginem um policial federal, que passe a ganhar 40% menos do salário líquido, vamos permitir a ele fazer bico nas suas horas reduzidas?
Terceiro: o governo está subsidiando parte dos salários de setor privado para evitar demissões, em Abril já foi gasto cerca de R$17 bi neste benefício. Aos que perderam emprego o governo paga o seguro desemprego, o desembolso em 2020 foi de R$12 bi para quem perdeu o posto de trabalho. Ademais no setor privado há benefícios como FGTS, aviso prévio que não existem no setor público.
Quarto: os servidores públicos foram os grandes afetados pelas medidas de ajuste fiscal pós 2016. A PEC do Teto vem limitando os reajustes reais dos seus salários já a algum tempo e a reforma da previdência recaiu fortemente sobre eles, sobretudo na alíquota progressiva imposta que reduz muito o salário líquido dos servidores.
Penso que devemos discutir reformas nas carreiras públicas em um outro momento, por hora, o Supremo acertou.