REFORMA TRABALHISTA

REFORMA TRABALHISTA

Hoje a Câmara aprovou o projeto de reforma trabalhista, que ainda pode sofrer alterações após a votação dos destaques. O texto prevê que negociações entre patrões e empregados, desde que acordadas por ambas as partes, se sobrepõem à CLT. Importante dizer que todos os direitos fundamentais (férias, #13, FGTS) estão preservados, independentemente de qualquer negociação.

O projeto representa um grande avanço.

- As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

- Será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;

- A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

- Patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;

- Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

- O trabalho em casa (home office) entra na e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

- Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.

Tudo indica que estamos finalmente chegando ao século XXI.