Reforma Tributária: Mudanças Importantes para o Setor Imobiliário Aprovadas no Senado!
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O Senado Federal aprovou, em 12 de dezembro, o PL 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, com 49 votos favoráveis e 19 contrários. Para o setor imobiliário, foram definidos descontos nos tributos de 70% para locação e 50% para vendas e incorporações, abaixo do que havia sido solicitado por entidades do setor. Embora as propostas não tenham sido totalmente atendidas, o relator, senador Eduardo Braga, afirmou que os novos percentuais garantem o ponto de equilíbrio fiscal.
Além disso, o texto trouxe importantes modificações, como a definição de tributação para pessoas físicas que alugam ou vendem imóveis. Serão tributadas aquelas com rendimentos anuais acima de R$ 240 mil ou que possuam mais de três imóveis.
A reforma também inclui a venda e aluguel de edifícios-garagem e estacionamentos, que terão as mesmas regras de locação. O projeto agora retorna à Câmara para nova apreciação, com o objetivo de ser finalizado até o final do ano, antes do recesso parlamentar.
As entidades do setor imobiliário ainda não se manifestaram oficialmente sobre as mudanças, aguardando a tramitação final do texto. Contudo, com o retorno à Câmara, espera-se que o impacto para o mercado seja melhor compreendido.
A reforma tem o potencial de afetar diretamente as condições tributárias para o setor, que segue monitorando os desdobramentos.