REFORMA TRIBUTÁRIA OU REFORMA DO ESTADO?

"Jamais esqueçam que não existe dinheiro público. Todo dinheiro arrecadado pelo governo é tirado do orçamento doméstico, da mesa das famílias." - Margaret Thatcher

Nada menos que 63% das prefeituras não conseguiram fechar as contas de 2017 no azul. Os números são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios. Destas, 26% estão com gastos com pessoal estourado e outras 41% correm o risco de ultrapassar o teto em breve; 47% terminaram 2017 com atraso no pagamento de fornecedores, 45% têm obras de creches ou postos de saúde paralisadas e 15% atrasaram os salários de dezembro dos funcionários.

Para os 5.570 municípios brasileiros, o principal problema é manejar um orçamento que depende em grande medida dos repasses da União e dos estados. Menos de 20% das prefeituras têm arrecadação suficiente para pagar mais de um quinto de suas despesas, segundo um levantamento da Federação da Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

As contas do setor público nas três esferas governamentais (União, Estados e Municípios) tiveram o pior resultado para os meses de março desde 2001. O rombo alcançou a marca de R$ 25,1 bilhões de acordo com o levantamento feito pelo Banco Central (BC) divulgado em 30 de abril.

O déficit primário ocorre quando a soma das despesas desses entes supera a das receitas com impostos e contribuições. A marca negativa corresponde ao período compreendido entre março de 2017 e março de 2018. Para este ano, o setor público (governo federal, Estados e Municípios) está autorizado a registrar déficit de até R$ 161, 3 bilhões. Esse valor também não inclui gastos com juros da dívida.

Até quando vamos suportar tal descontrole nas contas públicas? Até quando teremos municípios como cabides de empregos políticos, diante de uma situação insustentável de sua existência? Não se trata de ter um estado máximo ou mínimo, mais sim um estado necessário e de acordo com a capacidade da sociedade de sustenta-lo. E isso a sociedade produtiva do Brasil não tem mais.