Reforma tributária: Precisamos de um imposto único a fim de mudar o Brasil

O sistema tributário brasileiro é uma colcha de retalhos de leis, isenções, alíquotas e burocracias que prejudicam a competitividade, a transparência e a segurança jurídica. A alta carga tributária e a complexidade do modelo atual afetam especialmente a indústria, que precisa de mais incentivos para se tornar mais produtiva e competitiva, tanto no mercado interno quanto no externo.

Por isso, é urgente simplificar, unificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, buscando uma distribuição mais justa e eficiente dos impostos. Uma das propostas em discussão no Congresso Nacional é a criação de um imposto único sobre bens e serviços (IBS), que substituiria cinco tributos federais, estaduais e municipais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Essa mudança traria benefícios para toda a sociedade, como:

•             Agilidade para calcular os impostos a pagar, diminuindo o tempo e o custo desse trabalho;

•             Clareza sobre o que se paga de impostos, facilitando o controle social e a fiscalização;

•             Diminuição da guerra fiscal entre os estados, que gera insegurança jurídica e desequilíbrios regionais;

•             Redistribuição da carga tributária, fazendo com que quem paga demais pague menos e quem paga de menos pague mais, buscando um equilíbrio mais justo.

Segundo um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), a reforma tributária possibilitaria que a economia crescesse no mínimo 12% em 15 anos. Além disso, a reforma resultaria na melhoria da renda dos trabalhadores, na geração de empregos e na atração de investimentos produtivos. O Brasil também se tornaria mais atraente aos investidores estrangeiros, que hoje evitam o país por causa da complexidade, da alta carga tributária e da burocracia.

No entanto, a reforma tributária não é um tema simples nem consensual. Ela envolve interesses de diversos setores da sociedade, que podem ser afetados positiva ou negativamente pela mudança. Por exemplo, alguns setores que hoje têm isenções ou benefícios fiscais podem perder essas vantagens com o IBS. Alguns estados e municípios podem ter receio de perder arrecadação ou autonomia com a unificação dos impostos. Alguns consumidores podem sentir o aumento dos preços de alguns produtos ou serviços com a mudança da base de cálculo dos impostos.

Por isso, é preciso debater a reforma tributária de forma aberta e democrática, buscando melhorar a proposta com base em dados e evidências. Ajustes poderão ser feitos com leis complementares, como definir as alíquotas do IBS, as regras de transição e os mecanismos de compensação. Também é preciso considerar as críticas e as alternativas à proposta do IBS, como a PEC 45/2019, que prevê uma transição mais gradual e uma alíquota única para todos os bens e serviços; ou a PEC 110/2019, que prevê uma transição mais rápida e alíquotas diferenciadas para alguns setores.

O que já está claro e inegável é que precisamos começar a reforma. Precisamos sair do escuro que há em um sistema tributário inexplicável.

Fazer a reforma significa entrar em uma rota para a construção de um país mais justo, mais desenvolvido e mais próspero.