Reformas (II)

Sob este título, publiquei, aqui no Linkedin, artigo datado de 16 de março do corrente ano, mencionando gargalos ocorridos devido à gestão econômica do primeiro governo Dilma que, em parte, iam sendo resolvidos pelas forças de mercado. Diversos itens foram citados como exemplo. O mais significativo foi em relação ao valor do dólar, que,exposto as incertezas políticas e a déficits crescentes em nossas Transações Correntes,  sofria desvalorização de mais de 50% em seu valor.

Com esse novo patamar, a balança comercial começou a apresentar superávit, ainda em 2015. Primeiro ocorreu uma grande queda nas exportações devido a recessão (o PIB encolheu cerca de 4%) e ao aumento do custo dos produtos importados. Em seguida, as empresas passaram a remontar seus departamentos de comércio exterior, tendo as exportações apresentado algum crescimento na quantidade exportada. Em junho de 2016 o saldo acumulado no ano é cerca de US$ 25 bi.

Reflexo desse superávit veio a ocorrer, já em 2016, no balanço de transações correntes, aonde todas as transações com o exterior são registradas. No corrente ano a estimativa é de que o balanço apresente um déficit de cerca de 2,5%, sendo praticamente coberto pelo Investimento Estrangeiro Direto, que deve situar-se em torno dos US$ 45 bilhões.

A inflação descontrolada em 2015, resultante da liberação ao mesmo tempo dos preços controlados e do aumento do dólar, começou a situar-se em patamares mais condizentes com as metas do Banco Central. Certamente não vamos atingi-las nesse ano. Para isso seria necessário produzir mais recessão, o que politicamente nos parece inviável e inadequado. Mas certamente estaremos no intervalo proposto para a meta inflacionária em 2017 - 6%, sendo possível, dependendo da conjuntura, alcançar o centro da meta. 

Chamava, então, atenção para a falta de iniciativa governamental para as Reformas da Previdência, Trabalhistas e, não menos importante, para a Reforma Política, atribuindo a falta de iniciativa do então governo Dilma a discordância em sua própria base política e também a inércia governamental, que relegava todos os demais itens ao segundo plano, voltando-se exclusivamente para tomar medidas que inviabilizassem o "impeachment".

A sucessão dos fatos que aconteceram posteriormente, demonstrou que medidas para agradar a base de apoio político não são suficientes para conseguir apoio na sociedade. Os fatos desde então decorridos são do conhecimento geral e não necessitam serem relatados.

Este lição deveria ser levada em conta por todos, como exemplo claro de que medidas que ajudem ao processo de retomada do crescimento, por mais impopulares que sejam em seu primeiro momento, apontam para a melhora da economia, do nível de emprego e da baixa inflação, sendo isso o mais relevante no médio/longo prazo. No curto prazo haverá resistências as mudanças, mas um Projeto de Crescimento de Longo Prazo é o que mais interessa ao País.

Qual não é a surpresa, quando entre as primeiras medidas do Governo Temer está a retificação do déficit apresentado pelo governo anterior - passando dos  R$ 96 bi para R$ 170 bi - e sua apresentação ao Congresso para aprovação como déficit estimado para 2016, sem nenhuma apresentação de medidas a serem tomadas para a sua diminuição. 

A opção pela total transparência, o que o diferencia do governo anterior, não substitui a tomada de medidas necessárias para a diminuição deste déficit. Para agravamento da situação, diversas medidas governamentais foram aprovadas que, não só chancelam o déficit apresentado, como também trazem impacto negativo para os anos futuros. E as reformas mais importantes estão sendo agendadas para depois da votação do "impeachment", correndo-se o risco de iniciarmos o ano que vem sem estarem em vigência.

Esta semana o Ministro Chefe do Gabinete Civil, declarou que o "mais importante, para 2017, é ter um déficit menor do que o do ano corrente, podendo ser até de R$ 160 bi". Este será um tremendo erro do Governo Temer. A economia não irá suportar a pouca velocidade na diminuição deste déficit. A dívida irá crescer mais rapidamente, podendo chegar a representar 100% do PIB, o que, com altas taxas de juros para evitar especulação, irá levar ao pagamento de juros a níveis estratosférico. A economia clama por melhores condições para planejar investimentos que ajudem o país a crescer. Uma maior velocidade na queda deste déficit e uma previsão de metas para os anos posteriores a 2017 certamente auxiliará no cálculo das empresas para a realização de novos investimentos. 

Certamente implementar as Reforma Trabalhista, Política e da Previdência são componentes necessários na nova fase de desenvolvimento do país. Sobre esta última, a prática já vem demonstrando que a aposentadoria aos cinquenta/sessenta anos de idade já está sendo abandonada pela população. Hoje é cada vez maior o número de pessoas que compreendem que a inatividade é um retrocesso. Algumas delas se aposentam e continuam no mesmo emprego, procurando complementar sua renda para ter melhor qualidade de vida. E esta é a questão principal: mais do que se aposentar cedo, a população está interessada em aumentar seus ganhos para viver melhor. E é esta a questão que tem que ser enfrentada para a terceira fase de nossas vidas. O Governo deve apresentar políticas que garantam melhor acesso a saúde, médicos e incentivo para que, quando solicitado, haja trabalho adequado à  capacidade e ao esforço,além de outras demandas características dessa idade.

Certamente não se pode pedir que, em cerca de cinquenta dias, se solicite respostas a um Governo que herda o desmantelamento realizado nos últimos cinco anos pelo governo anterior. Mas, dada a situação econômica, este é um Governo que tem o tempo reduzido e que não pode cometer erros que o governo anterior cansou de repetir. Assumiu representando a esperança da população em ter um Governo honesto e que saiba ouvir as vozes da rua. Isso é o que a maioria da população deseja.