Regime de bens: uma escolha de extrema importância e que pode impactar diretamente nas empresas

A escolha do regime de bens no casamento ou na união estável é uma decisão que transcende o âmbito familiar, impactando em questões patrimoniais e empresariais. Embora muitas vezes vista como um detalhe burocrático ou até um tabu, essa decisão tem implicações profundas na proteção do patrimônio do casal, na segurança jurídica da família e na estabilidade de negócios envolvendo um ou ambos os cônjuges.

No contexto do Direito de Família, o regime de bens reflete como o casal pretende administrar e compartilhar seu patrimônio durante a união e em eventuais dissoluções. A comunhão parcial de bens, por exemplo, é frequentemente escolhida sem reflexão, motivada pela ideia de igualdade entre os cônjuges. Contudo, em caso de divórcio ou falecimento, esse regime pode gerar disputas e complicações na partilha, afetando a harmonia familiar e a preservação do patrimônio.

Por outro lado, no campo empresarial, essa escolha assume um papel estratégico. Famílias empresárias e sócios de empresas devem estar atentos às repercussões do regime de bens nas sociedades. Casos de divórcios podem expor negócios ao risco de litígios, apuração de haveres e até à entrada de terceiros indesejados no quadro societário. Veja, processos de dissolução de casamento ou união estável podem ter impactos financeiros diretos sobre as empresas. O cônjuge não sócio pode pleitear sua parte no patrimônio da empresa, o que pode gerar desfalques financeiros significativos, especialmente em casos de empresas familiares, que, frequentemente, têm baixa liquidez ou patrimônio concentrado em bens imóveis. O custo emocional desses litígios também não deve ser subestimado, pois pode afetar a produtividade e a harmonia entre os sócios.

Outro risco relevante é a sucessão empresarial. Sem um planejamento adequado, o regime de bens pode interferir na divisão das cotas sociais e do patrimônio da empresa entre herdeiros, dificultando a continuidade dos negócios. Nesse contexto, cláusulas restritivas em contratos sociais, protocolos familiares e testamentos são ferramentas indispensáveis para mitigar os riscos e garantir a preservação do patrimônio empresarial.

A recente discussão sobre a desjudicialização da alteração do regime de bens, permitindo sua modificação por escritura pública, é um avanço que pode beneficiar tanto as famílias quanto os negócios. Tornar esse processo mais ágil e menos oneroso incentiva uma reflexão mais aprofundada sobre o regime adequado para cada contexto. Assim, a escolha do regime de bens deixa de ser um detalhe e se torna uma ferramenta essencial para proteger relações pessoais e empresariais, promovendo segurança jurídica, harmonia familiar e continuidade dos negócios.

Diante das implicações que a escolha ou alteração do regime de bens pode ter, tanto no âmbito familiar quanto no empresarial, buscar a orientação de um advogado especializado é fundamental. Esse profissional analisará as especificidades de cada caso, esclarecerá sobre os diferentes regimes previstos na legislação e suas consequências jurídicas, além de auxiliar na elaboração de estratégias para proteger o patrimônio e os interesses de todas as partes envolvidas.

Caroline Azevedo