Regulatory Sandbox: como criar leis que acompanham a inovação

As novas tecnologias estão criando novos modelos de negócio que, por sua vez, exigem novos modelos de regulamentação. Pense no exemplo do Uber. A empresa não existia cinco anos atrás, mas tornou-se possível quando boa parte da população passou a ter um celular na palma da mão com o sistema de geolocalização funcionando bem, permitindo a conexão entre passageiros e motoristas. Agora, compare a experiência do usuário entre os serviços disponíveis em aplicativos e o serviço do táxi comum, que espera pelo passageiro no ponto. A diferença é brutal e não há como aplicar a regulação do táxi, feita há décadas, a um serviço disruptivo como o Uber.

Estamos passando por um momento chamado de “singularidade”, ou seja, as mudanças acontecem exponencialmente. No século passado, uma inovação levava décadas para ser criada e aplicada. Hoje, uma inovação é lançada em questão de meses, semanas e até mesmo dias. Como esperar pelo aval regulatório e pela burocracia quando as mudanças acontecem nessa velocidade?

Nesse mundo exponencial, a regulamentação precisa ser tão ágil quanto as inovações. Um conceito que tem sido utilizado em diferentes lugares do mundo (como Reino Unido, Cingapura e Bahrein) e que enxergo como uma solução bem desenhada é o chamado Regulatory Sandbox.

Sandbox em inglês nada mais é do que uma “caixa de areia”, como aquela em que crianças brincam nos parques. No mundo das empresas, Sandbox é um ambiente idêntico ao seu negócio, porém mantido paralelamente à operação da empresa, que utiliza dados fictícios para testar novos produtos e soluções que, mais tarde, poderão inseridos no mercado. Quase como: brinquem com as novidades na caixinha de areia e, se der certo, implementamos.

O Regulatory Sandbox funciona como um ambiente de testes com exigências flexíveis, para que empresas de tecnologia avaliem seus modelos de negócio e os impactos nos consumidores finais. O regulador acompanha, por exemplo, o processo de desenvolvimento de uma fintech e, a cada passo, determinará novas regulações para controlar os riscos e impactos negativos que podem ser resultado daquela empresa ou produto. Por exemplo, imagine que você possui uma empresa de tecnologia e quer lançar um novo produto no mercado. No Regulatory Sandbox, será determinado que você só deve operar até faturar R$ 1 milhão. Acima desse valor, seu produto passará por uma série de avaliações para compreender os riscos e potenciais do seu negócio para ser regulamentado e, com isso, permitir que você tenha insumos suficientes para tomar decisões corretas.

Trata-se, portanto, de uma regulamentação híbrida e mutável. Ela irá mudar conforme os dados dos clientes e do setor. A vantagem para o regulador é poder determinar diretrizes para as novas tecnologias que estão por vir, proteger os interesses dos consumidores e estar sempre atualizado com os recentes desenvolvimentos do setor. Para as empresas, a vantagem é inovar e lançar seus produtos com regras que não são estáticas e que acompanham as mudanças do mercado.

Mas qual seria o primeiro passo para implementar esse sistema no Brasil? É preciso formar um comitê específico para cada área tecnológica, por exemplo, um comitê para avaliar fintechs, outro para criptomoedas e assim por diante. Esse grupo de pessoas, formado por especialistas, pesquisadores, profissionais da área e representantes de empresas de tecnologia, irá mapear o mercado, chamar o setor para conversar e entender os diferentes modelos de negócios que estão sendo criados. A partir desses comitês, é possível criar uma regulamentação que proteja o consumidor, mas que também garanta o crescimento do mercado.

Precisamos escolher se queremos viver no passado ou no futuro, não há meio termo. É impossível ter uma regulamentação estática num mundo em constante mudança. Uma decisão errada, no mundo exponencial de hoje, pode levar o país de volta à Idade Média.