Retrospectiva 2024. 5o lugar: "Uber multado em 290 milhões de Euros por Transferência Internacional"

#bomdialgpd

Após uma semana de pausa em nossas publicações, vamos publicar os 5 artigos com mais visualizações, do 5º ao 1º.

Em 5º lugar:

No dia 29 de agosto, publicamos o artigo "Uber multado em 290 milhões de euros por Transferência" (link no comentário), destacando a decisão da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais da Holanda (Autoriteit Persoonsgegevens), em colaboração com outras autoridades europeias, que aplicou uma sanção à maior empresa mundial de transporte por aplicativos devido a falhas na transferência internacional de dados pessoais.

Em termos gerais:

"A DPA holandesa descobriu que a Uber coletou, entre outras coisas, informações confidenciais de motoristas da Europa e as manteve em servidores nos EUA. Esses dados incluíam detalhes de contas, licenças de táxi, localização, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade e, em alguns casos, até mesmo dados criminais e médicos de motoristas.

Por mais de dois anos, a Uber transferiu esses dados para a sede da empresa nos EUA sem utilizar ferramentas adequadas de transferência internacional. Por conta disso, a proteção dos dados pessoais não foi considerada suficiente. Em 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou o Escudo de Privacidade UE-EUA (Privacy Shield).

Segundo o Tribunal, as Cláusulas Contratuais Padrão podem fornecer uma base válida para transferências de dados para países fora da UE, mas apenas se um nível equivalente de proteção puder ser garantido na prática. Como a Uber deixou de utilizar as Cláusulas Contratuais Padrão a partir de agosto de 2021, os dados dos motoristas da UE não estavam suficientemente protegidos, de acordo com a DPA holandesa.

Desde o final do ano passado, a Uber passou a utilizar o sucessor do Privacy Shield."

Nas próximas semanas comentaremos sobre as outros assuntos que conquistaram destaque este ano.

Ilustração gerada por IA. Prompt GPT4o. Favor desenhar uma imagem que represente um carro preto sofisticado, recebendo uma multa de 290 milhões de euros em uma cidade decorada para as festas de fim de ano, durante o verão

Boa semana,

Obrigado,

Aquele abraço,

FNery.