Saiba se é necessário licenciar seu empreendimento

O processo de licenciamento ambiental, como já abordado outras vezes por aqui, é uma ferramenta de gestão pública que tem como fim o controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente. Tal processo vai garantir autorização para a localização, instalação e operação de empreendimentos. O responsável por conceder a licença ambiental são os órgãos ambientais das três esferas, federal, estadual e municipal.

Quando se está iniciando um empreendimento, é indispensável que o responsável verifique se há a necessidade de se obter a licença ambiental. E segundo o Ministério do Meio Ambiente, empreendimentos/atividades passiveis de licenciamento ambiental, são aqueles considerados degradadores ou potencialmente degradadores, ou ainda que utilizem recursos naturais.

 Algumas categorias dessas atividades, são:

·        Agricultura, florestas, caça e pesca;

·        Mineração;

·        Indústrias;

·        Transporte;

·        Serviços;

·        Obras civis;

·        Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;

·        Biotecnologia.

 O licenciamento ambiental além de garantir adequação às normas ambientais do país, também garante o cumprimento da responsabilidade com a preservação e manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade, direito garantido pela constituição federal de 1988.

Quando o empreendimento está com sua licença ambiental em dia, a aplicação de multas é evitada. Em termos econômicos, isso significa redução de custos, aumento da competitividade de mercado e maior possibilidade de se obter linhas de financiamento.