SIMAR - Águas paradas
Os habitantes do município de Loures são mensalmente confrontados com uma “fatura da água” significativamente mais elevada do que a dos munícipes dos concelhos vizinhos com características demográficas semelhantes. Neste caso, um fator importante a considerar é a densidade populacional que, sendo maior, representa, regra geral, uma menor dispersão da população, conduzindo a menores custos em termos de instalações de distribuição de água, bem como no processo da recolha de resíduos.
O que poderia ser apenas uma perceção mal fundamentada surge, no entanto, como um facto verdadeiro. Segundo um estudo da DECO Proteste, para os tarifários vigentes em abril de 2017, apenas um concelho da Área Metropolitana de Lisboa apresentava um valor faturado total superior ao de Loures, para um consumo anual de 180m3 de água. Este concelho era Mafra cuja densidade populacional é de 260 habitantes/km2, comparando com os 1200 habitantes/km2 de Loures. De resto, em Sintra, por exemplo, cuja densidade populacional é semelhante à de Loures, o diferencial para os 180m3 anuais seria superior a 55€.
Os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos (SIMAR) são, desde 2014, a entidade responsável pela prestação deste serviço à população de Loures (e de Odivelas). Como empresa pública, o seu orçamento carece de aprovação em reunião das Câmaras Municipais e das Assembleias Municipais de Loures e Odivelas. Acontece que a proposta de orçamento para 2018 contemplava um aumento de 1,4% nos preços cobrados pelo serviço ao consumidor, agravando, por sua vez, aquele que é um tarifário cronicamente empolado, contornando assim a necessidade premente de corrigir os erros do passado que tornaram esta organização numa máquina de interesses próprios, ao invés de servir os interesses da população que é, no final de contas, a razão pela qual se pretende que a empresa seja pública.
Perante este cenário, o PSD Loures rejeitou o orçamento na reunião de Câmara (onde este foi aprovado por abstenção dos vereadores do PS e aprovação da CDU) e na Assembleia Municipal onde, juntamente com a rejeição por parte dos deputados eleitos do PS, o Orçamento foi realmente chumbado pela maioria dos eleitos, protegendo deste modo a população de um acréscimo ao já absurdo preço praticado.
Desde então, ao invés de aceitar a decisão da assembleia democraticamente eleita, o executivo insiste em impingir - através de campanhas levadas a cabo pela CDU e pelos sindicatos por si controlados - este aumento de tarifário, prejudicando aqueles que realmente devem ser protegidos, os habitantes do concelho que serve, clamando que este aumento se justifica face ao aumento do preço no fornecedor e a investimentos a ser levados a cabo.
A JSD Loures congratula-se com a posição tomada pelos eleitos do PSD Loures, defendendo igualmente que este esforço adicional deve ser levado a cabo pelos SIMAR, através da otimização da sua gestão, num caminho que deve ser trilhado rumo à prática de preços semelhante aos dos concelhos similares, defendendo acima de tudo os munícipes, bem como o interesse dos restantes agentes económicos que desenvolvem atividade económica no concelho.
A solução para este problema é muito simples, passando pela elaboração de um orçamento que respeite a vontade da maioria da Assembleia Municipal cujos constituintes foram eleitos democraticamente. O respeito pelo processo democrático deve ser levado a cabo de modo a que os SIMAR tenham o orçamento de que necessitam para operar, desbloqueando, inclusivamente, barreiras à melhoria das condições dos trabalhadores.
Finalizando, importa recordar que os SIMAR são uma entidade dos Lourenses e são os interesses destes que devem ser servidos, não os de entidades externas ou de certas bolhas de interesses. É para representar os primeiros que cá estamos.
Loures, 6 de Fevereiro de 2018
#jsdloures