Simples Nacional - Impactos da reforma tributária

A Reforma Tributária está gerando discussões sobre o futuro do Simples Nacional, um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, criado para simplificar a arrecadação de impostos e reduzir a carga tributária desses negócios. Embora não se trate de uma extinção do regime, há uma preocupação crescente sobre a viabilidade do Simples Nacional diante das novas regras propostas. O principal ponto de preocupação é que as mudanças poderão tornar o regime mais complexo ou até mesmo menos acessível para muitas empresas.

Atualmente, o Simples Nacional permite que os empreendedores reúnam diversos tributos em uma única guia, o que simplifica o processo de pagamento e reduz custos administrativos. Porém, com as alterações trazidas pela Reforma Tributária, as micro e pequenas empresas poderiam enfrentar uma carga tributária maior e mais burocrática, o que dificultaria sua competitividade, especialmente em comparação com empresas de maior porte.

Em resposta a essas preocupações, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 68/24, que propõe ajustes no Simples Nacional para garantir sua adaptação à Reforma Tributária. Entre as principais medidas estão a transferência integral dos créditos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos como o PIS e a Cofins, e o aumento do limite de faturamento do regime de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais. Essas mudanças visam garantir que mais empresas possam continuar optando pelo Simples Nacional, mantendo os benefícios de simplificação tributária e reduzindo o impacto das novas regras.